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http://hdl.handle.net/11612/7433
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Borba, Deusmar Oliveira de | - |
dc.date.accessioned | 2025-03-12T21:17:19Z | - |
dc.date.available | 2025-03-12T21:17:19Z | - |
dc.date.issued | 2025-02-10 | - |
dc.identifier.citation | BORBA, Deusmar Oliveira de. Remição de pena a partir do estudo: uma análise do caso da unidade prisional regional de Arraias. 2025. 109 f. Monografia (Graduação) - Curso de Bacharelado em Direito, Universidade Federal do Tocantins, Arraias, 2025. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11612/7433 | - |
dc.description | Acesso livre | pt_BR |
dc.description.abstract | Remission of sentence through study is an important mechanism for resocialisation in the Brazilian prison system, provided for in the Penal Execution Law. Considering the existence of the Arraias Regional Penal Unit and the campus of the Federal University of Tocantins and, consequently, the occurrence of sentence reprieve due to access to education, especially higher education, this research aims to understand how sentence reprieve for study occurs in the city of Arraias, what the peculiarities of each type of sentence reprieve for study are in the city of Arraias and what the perceptions of public enforcement agents are on the effectiveness of sentence reprieve in the city of Arraias. The aim of this study is to identify how sentences are remitted for study in the city of Arraias, especially in terms of access to higher education and the perceptions of the public agents involved in penal enforcement. In order to achieve this goal, it was necessary to systematise the theoretical and normative framework on sentence remission in the context of resocialisation and to map data on the operation of all forms of study remission in the city of Arraias, Finally, it aims to survey the perceptions of the public agents involved in penal execution on the effectiveness of sentence remission in the city of Arraias, especially with regard to study promoted by partner institutions, such as the Municipal Department of Education (SEMED), the State Department of Education (SEDUC) and the Arraias Campus of the Federal University of Tocantins (UFT). The research highlights the relevance of education as a tool for social transformation, promoting the reduction of criminal recidivism and the reintegration of inmates into society. The study addresses the applicable legislation, the structural challenges faced by prison units and the importance of institutional partnerships to expand educational opportunities. The results point to the transformative potential of sentence remission through study, not just as a legal mechanism, but as a strategy to strengthen the citizenship and dignity of inmates, while at the same time reinforcing the need for continuous investment in infrastructure and professional training. Thus, it can be concluded that remission of sentence for study, as well as contributing to the humanisation of the prison system, is an essential step towards building a fairer and more inclusive society. | pt_BR |
dc.description.sponsorship | A remição de pena por estudo representa um importante mecanismo de ressocialização no sistema prisional brasileiro, previsto na Lei de Execução Penal. Considerando a existência da Unidade Penal Regional de Arraias e do campus da Universidade Federal do Tocantins e, consequentemente, a ocorrência da remição de pena em virtude do acesso à educação em especial ao ensino superior, a presente pesquisa tem como problemática compreender de que forma ocorre a remição da pena por estudo na cidade de Arraias, quais são as peculiaridades de cada modalidade de remição de pena por estudo na cidade de Arraias e quais as percepções dos agentes públicos da execução penal sobre a efetividade da remição de pena na cidade de Arraias. Este trabalho tem como objetivo identificar de que forma ocorre a remição de pena em função do estudo na cidade de Arraias, principalmente quanto ao acesso ao ensino superior e às percepções dos agentes públicos envolvidos na execução penal. Para alcançar este objetivo foi necessário sistematizar o arcabouço teórico e normativo sobre a remição de pena no contexto da ressocialização e mapear dados sobre o funcionamento de todas as modalidades de remição por estudo na cidade de Arraias, com destaque para a remição a partir do estudo no âmbito do ensino superior e por fim levantar as percepções dos agentes públicos envolvidos com a execução penal sobre a efetividade da remição de pena na cidade de Arraias, principalmente quanto ao estudo promovidas por instituições parceiras, como Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Secretaria de Estado da Educação (SEDUC) e o Campus Arraias da Universidade Federal do Tocantins (UFT). A pesquisa destaca a relevância da educação como ferramenta de transformação social, promovendo a redução da reincidência criminal e a reintegração dos reeducandos à sociedade. O estudo aborda a legislação aplicável, os desafios estruturais enfrentados pelas unidades prisionais e a importância de parcerias institucionais para ampliar as oportunidades educacionais. Os resultados apontam para o potencial transformador da remição de pena por estudo, não apenas como mecanismo jurídico, mas como estratégia para fortalecer a cidadania e a dignidade dos reeducandos, ao mesmo tempo em que reforça a necessidade de investimentos contínuos em infraestrutura e capacitação profissional. Assim, conclui-se que a remição de pena por estudo, além de contribuir para a humanização do sistema prisional, é um passo essencial para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.subject | Educação prisional | pt_BR |
dc.subject | Remição de pena pelo estudo | pt_BR |
dc.subject | Ressocialização | pt_BR |
dc.subject | Execução penal | pt_BR |
dc.title | Remição de pena a partir do estudo: uma análise do caso da Unidade Prisional Regional de Arraias | pt_BR |
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