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dc.contributor.authorOliveira, Kelane Torres de-
dc.date.accessioned2025-03-11T00:45:07Z-
dc.date.available2025-03-11T00:45:07Z-
dc.date.issued2024-10-20-
dc.identifier.citationOLIVEIRA, Kelane Torres de. Tipificação do feminicídio: dimensões simbólicas da lei entre a visibilização da violência e a prevenção do delito. 60 f. Monografia (Graduação) - Curso de Bacharelado em Direito, Universidade Federal do Tocantins, Arraias, 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11612/7425-
dc.descriptionAcesso livrept_BR
dc.description.abstractThe research aims to understand how the inclusion of feminicide in the list of specific crimes in the Penal Code could affect social conduct, based on the theory of symbolic criminal law. A critical analysis of the penal norm as a solution to gender-based violence, specifically feminicide, is necessary, and this theory raises questions about the effectiveness of simple classification in preventing and protecting women. The objectives of the research are: to study interdisciplinary critical theories of the penal norm with a focus on the classification of feminicide as a symbolic norm; to study the classification of feminicide in the Penal Code, verifying whether it constitutes a concrete instrument for confronting gender-based violence in the country; to evaluate existing data on the allocation of budgets to policies to confront gender-based violence in the country. In this way, authors from both the fields of Law and Sociology are used to understand the phenomenon of feminicide, while considering social and political issues in the Brazilian context. In addition, the research uses socio-legal methodology with documentary and bibliographic techniques. The aim is to demonstrate the importance of implementing public policies in conjunction with criminal legislation, which aim to raise awareness and protect victims of femicide.pt_BR
dc.description.sponsorshipA pesquisa aspira compreender como a inclusão do feminicídio no rol dos crimes específicos do Código Penal poderia refletir na conduta social, a partir da teoria do Direito Penal simbólico. É necessária uma análise crítica da norma penal como solução da violência de gênero, propriamente do feminicídio, assim essa teoria levanta questões sobre a eficácia da simples tipificação na prevenção e proteção das mulheres. Os objetivos da pesquisa são: estudar teorias críticas interdisciplinares da norma penal com enfoque na tipificação do feminicídio como uma norma simbólica; estudar a tipificação do feminicídio no Código Penal verificando se constitui um instrumento concreto de enfrentamento de violência de gênero no país; avaliar os dados existentes sobre a destinação de orçamento em políticas de enfrentamento da violência de gênero no país. Dessa maneira, utiliza-se de autores tanto do âmbito do Direito quanto da Sociologia para entender o fenômeno feminicídio, sem deixar de considerar as questões sociais e políticas, no contexto brasileiro. Além disso, recorre-se à metodologia sociojurídica com as técnicas documental e bibliográfica. Pretende-se demonstrar a importância da implementação de políticas públicas em conjunto com a legislação penal, que visem a conscientização e proteção das vítimas de feminicídio.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectViolência de gêneropt_BR
dc.subjectDireito penal simbólicopt_BR
dc.subjectFeminicídiospt_BR
dc.subjectMulherpt_BR
dc.titleTipificação do feminicídio: dimensões simbólicas da lei entre a visibilização da violência e a prevenção do delitopt_BR
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