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Issue Date	Title	Author(s)
30-Aug-2023	A mediação de conflitos na administração pública militar: uma proposta de humanização e de educação para direitos humanos e cidadania	Lima Júnior, Henrique de Souza
31-Oct-2023	A aplicação da teoria dos processos estruturais nas demandas judiciais sobre saúde pública e as ferramentas correlatas de atuação da Procuradoria Geral do Estado do Tocantins	Sousa, Lucas Leal
20-May-2022	O direito ao território das comunidades tradicionais: o papel da Defensoria Pública na defesa de grupos quilombolas no estado do Tocantins	Gonçalves, Pedro Alexandre Conceição Aires
4-Aug-2023	Alternativas constitucionais em precatórios - A instrumentalização de medidas visando à superação do regime especial	Mattei, Raul
17-Jul-2023	Saneamento Básico e Participação Popular: A necessidade da observância do princípio democrático na implementação das políticas públicas de saneamento básico	Oliveira, Fernando Brunno Nogueira de
29-Apr-2022	Análise da taxa de congestionamento na prestação jurisdicional no Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins: percepção de servidores, magistrados e advogados	Heinrich, Jaqueline
21-Jul-2023	ICMS ecológico: o reuso de água como indicador ambiental para implementar o direito à água	Luz, Bárbara Rodrigues da
30-Aug-2023	O excesso de formalismo na linguagem jurídica como mecanismo de exclusão da sociedade	Brilhante, Regina Mota
1-Sep-2023	Análise da disponibilização de entendimentos administrativos no portal eletrônico e da implementação da linguagem simples e do direito visual como formas de efetivar o direito fundamental de acesso à informação na PGE/TO	Barros, Gabriela dos Santos
12-Jul-2023	Letramento crítico no ensino da língua inglesa: sequência didática para a promoção dos direitos humanos no ensino profissionalizante	Santos, Lívia Zanholo
12-Sep-2020	O instituto da retratação da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 como forma de efetividade jurídica e prática do princípio constitucional de proteção à família	Oliveira, Cirlene Maria de Assis Santos
19-Apr-2023	A aplicabilidade da metodologia de justiça restaurativa nas delegacias de polícia no estado do Tocantins	Silva Neto, Luis Gonzaga da
11-Feb-2022	O depoimento especial na percepção dos profissionais atuantes no sistema de justiça da comarca de Palmas	Regis, Celia Regina
21-May-2022	A justiça restaurativa aplicada à violência contra a mulher como alternativa de garantia dos direitos humanos	Vignaga, Thais Gabriella Grigolo
21-May-2022	Formação em direitos humanos dos professores do ensino fundamental de Palmas/TO: práticas pedagógicas e proposições para a formação continuada	Stahnke, Heitor Alberto
17-May-2022	Direitos das pessoas com deficiência física privadas de liberdade: acessibilidade arquitetônica e inclusão no sistema penitenciário	Brito, Fabricio Silva
20-May-2022	Violência institucional: investigações sobre a prescrição e decadência processual e seus efeitos sobre a vítima de violência doméstica na comarca de Palmas-TO	Rosenda, Larissa Carlos
17-May-2022	Orientações Gerais para aplicação da Justiça Restaurativa no âmbito institucional da Defensoria Pública do estado do Tocantins	Souza, Karine Domingos de
16-Nov-2021	Ministério público: da importância da atuação educativa, proativa e resolutiva junto à sociedade regional: análise interdisciplinar e humanística do projeto “aprendendo direito e resgatando cidadania” do Ministério Público do Tocantins	Lira, Vera Nilva Alvares Rocha
4-Mar-2022	Taxonomia de direitos humanos da Defensoria Pública do Tocantins	Ribeiro, Liz Marina Regis