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http://hdl.handle.net/11612/4818| Authors: | Siqueira, Vinicius Teixeira de |
| metadata.dc.contributor.advisor: | Medina, Patrícia |
| Title: | Capacitação dos profissionais no atendimento de pessoas idosas vítimas de violência: o combate à violência contra a pessoa idosa no município de Palmas-TO através da análise do perfil do idoso residente e a implementação de políticas públicas específicas. |
| Keywords: | Validade Jurídico-Normativa; Violência; Idoso; Conselho de Direitos; Legal and Normative Validity; Violence; Old Man; Rights Council |
| Issue Date: | 16-Sep-2021 |
| Publisher: | Universidade Federal do Tocantins |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos - PPGPJDH |
| Citation: | SIQUEIRA, Vinicius Teixeira de. Capacitação dos profissionais no atendimento de pessoas idosas vítimas de violência: o combate à violência contra a pessoa idosa no município de Palmas-TO através da análise do perfil do idoso residente e a implementação de políticas públicas específicas. 2021.60f. Dissertação (Mestrado profissional e interdisciplinar em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos) – Universidade Federal do Tocantins, Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional em Direitos Humanos, Palmas, 2021. |
| metadata.dc.description.resumo: | Em um mapeamento dos casos de delitos praticados contra as pessoas idosas no município de Palmas-TO, no ano de 2018, Eurípedes Lamounier, verificou que há um grande distanciamento entre as normas protetivas e a realidade vivenciada pelos idosos, sendo a violência contra a pessoa idosa tratada mais como problema de saúde pública do que como problema de segurança pública. O presente relatório técnico tem a finalidade de apresentar um ensaio epistemológico sobre a validade e a eficácia das normas jurídica de proteção à pessoa idosa, o processo de envelhecimento populacional do município de Palmas-TO e o papel do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa no combate à violência contra o idoso. As primeiras sessões analisaram o fenômeno de validade das normas e o processo legislativo de criação do Estatuto do Idoso. Na terceira sessão foi feito um estudo quantitativo e qualitativo sobre o envelhecimento populacional do município de Palmas-TO, segundo os dados dos censos demográficos. Na quarta sessão promoveu uma análise sobre as normas de proteção a pessoa idosa no município de Palmas-TO e qual a atribuição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa no combate aos delitos praticados contra a pessoa idosa. Ao final, diante da migração urbana, gerando uma população idosa multicultural, verificou-se a necessidade do Conselho Municipal criar uma Comissão Técnica Permanente de Combate à Violência contra a Pessoa Idosa, bem como criar cursos de aperfeiçoamento dos agentes envolvidos no atendimento das pessoas idosas, vítimas de violência. |
| Abstract: | In a mapping of the cases of crimes committed against the elderly in the city of Palmas-TO, in 2018, Eurípedes Lamounier found that there is a great distance between the protective norms and the reality experienced by the elderly, with violence against the person elderly treated more as a public health problem than a public safety problem. This technical report aims to present an epistemological essay on the validity and effectiveness of legal norms for the protection of the elderly, the population aging process in the city of Palmas-TO and the role of the Municipal Council for the Rights of the Elderly in combating violence against the elderly. The first sessions analyzed the phenomenon of validity of the norms and the legislative process of creation of the Statute of the Elderly. In the third session, a quantitative and qualitative study was carried out on population aging in the city of Palmas-TO, according to data from demographic censuses. In the fourth session, it promoted an analysis of the norms for the protection of the elderly in the city of Palmas-TO and what is the attribution of the Municipal Council for the Rights of the Elderly in combating crimes committed against the elderly. In the end, given the urban migration, generating a multicultural elderly population, it was verified the need for the Municipal Council to create a Permanent Technical Commission to Combat Violence against the Elderly, as well as to create courses for the improvement of agents involved in the care of the elderly , victims of violence. |
| URI: | http://hdl.handle.net/11612/4818 |
| Appears in Collections: | Mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos |
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