Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11612/453
Author: Leite, André Henrique Oliveira
Advisor: Rocha, Suyene Monteiro da
Title: Análise das ações populares e ações civis públicas na comarca de Gurupi nos anos de 2013 a 2015
Keywords: Direitos metaindividuais;Estado do Tocantins;Direitos Humanos;Metaindividual rights;State of Tocantins;Human Rights
Issue Date: 28-Apr-2017
Publisher: Universidade Federal do Tocantins
Program: Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos - PPGPJDH
Citation: LEITE, André Henrique Oliveira. Análise das ações populares e ações civis públicas na comarca de Gurupi nos anos de 2013 a 2015.2017.113f. Dissertação (Mestrado profissional e interdisciplinar em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos) – Universidade Federal do Tocantins, Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional em Direitos Humanos, Palmas, 2017.
Resumo: A ideia de que as condições dignas de existência envolvem interesses não só individuais, mas coletivos, ganhou espaço com a evolução dos direitos metaindividuais e a consequente necessidade de criação de instrumentos hábeis a proteção de direitos de grupos. Tal fenômeno abriu caminho para que a tutela coletiva surgisse como instrumento protetor de necessidades primárias à vida digna. Um ponto central que ficou evidenciado com respeito à coletivização de direitos é sua inegável importância social. O presente estudo buscou analisar e demonstrar a relevância desse fenômeno de coletivização dos direitos humanos, a partir da identificação dos direitos de natureza coletiva: direitos difusos, coletivos strictu sensu e individuais homogêneos. Além do estudo desses direitos, o trabalho enveredou pela análise do processo coletivo para efetivação de direitos metaindividuais, notadamente com foco na ação civil pública e a ação popular, instrumentos escolhidos ante sua grande relevância na tutela dos interesses transindividuais. A partir da análise dos direitos e interesses coletivos, bem como dos instrumentos de tutela judicial desses interesses, afim de atender aos objetivos traçados para a pesquisa realizou-se o diagnóstico das ações civis públicas e das ações populares propostas na comarca de Gurupi durante os anos de 2013 a 2015. A análise individual de cada ação propostas no período pesquisado foi realizada, sendo colhidos os dados relativos ao número de ações em andamento, matérias discutidas e grau de efetividade das demandas, dentre outros, sempre no sentido de se construir um perfil de como essas ações vem sendo tratadas no judiciário gurupiense. Ao final, o estudo permitiu uma análise crítica do perfil dessas ações, possibilitando a efetiva consciência de como esse instrumento de jurisdição vem sendo tratados na comarca pesquisada.
Abstract: The idea that decent living conditions involve not only individual but collective interests has gained space with the evolution of metaindividual rights and the consequent need to create instruments that are capable of protecting the rights of groups. This phenomenon paved the way for collective tutelage to emerge as a protective instrument of primary needs for a dignified life. A central point that has become evident with respect to the collectivization of rights is its undeniable social importance. The present study sought to analyze and demonstrate the relevance of this phenomenon of collectivization of human rights, based on the identification of rights of collective nature: diffuse rights, collective strictu sensu and individual homogeneous. In addition to the study of these rights, the work involved the analysis of the collective process for the realization of metaindividual rights, especially focusing on public civil action and popular action, instruments chosen in view of their great importance in protecting transindividual interests. Based on the analysis of the collective rights and interests, as well as the instruments of judicial protection of these interests, in order to meet the objectives outlined for the research, a diagnosis was made of public civil actions and popular actions proposed in Gurupi county over the years From 2013 to 2015. The individual analysis of each action proposed in the period surveyed was performed, and data were collected on the number of actions in progress, topics discussed and degree of effectiveness of the demands, among others, always in the sense of building a profile Of how these actions have been dealt with in the gurupiense judiciary. In the end, the study allowed a critical analysis of the profile of these actions, allowing the effective awareness of how this instrument of jurisdiction has been treated in the region studied.
URI: http://hdl.handle.net/11612/453
Appears in Collections:Mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos

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