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http://hdl.handle.net/11612/3816| Autor(a): | Godinho, Rafael Assunção |
| Orientador: | Souza, Neila Nunes de |
| Título: | Sentidos em disputa: uma análise discursiva da concretização do artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal, em votos paradigmas do Supremo Tribunal Federal |
| Palavras-chave: | Análise de Discurso; Disputa de sentidos; Presunção de inocência; Supremo Tribunal Federal. Cumprimento da pena antes do trânsito em julgado; Discourse Analysis. Dispute of Meanings; Presumption of innocence; Supreme Court; Fulfillment of sentence before res judicata |
| Data do documento: | 20-Set-2021 |
| Citação: | GODINHO, Rafael Assunção. Sentidos em disputa: uma análise discursiva da concretização do artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal, em votos paradigmas do Supremo Tribunal Federal.2021.105f. Dissertação (Mestrado em Letras) – Universidade Federal do Tocantins, Programa de Pós-Graduação em Letras, Porto Nacional, 2021. |
| Resumo: | A presente dissertação tem por objetivo estudar as práticas discursivas da concretização do artigo 5º Inciso LVII, da CF, em votos paradigmas do Supremo Tribunal Federal, focalizando a disputa de sentidos, afinal, “a norma é sempre o sentido atribuído ao texto”. As práticas discursivas estudadas dizem respeito aos votos paradigmas, os quais revelam a disputa de sentidos em torno da presunção de inocência. O objeto de análise da pesquisa são os votos paradigmas, compreendidos enquanto práticas discursivas privilegiadas para a observação científica. O primeiro é o voto do relator ministro Eros Roberto Grau, Habeas Corpus n.º 84.078/2009, e o segundo é o voto do ministro relator Teori Albino Zavascki, Habeas Corpus n.º 126.292/2016. As práticas discursivas analisadas no contexto de diferentes acórdãos do Supremo Tribunal Federal representam uma mudança discursiva que define o sentido e a concretização da presunção de inocência. A mudança discursiva não é ingênua, ocasional. Deve, antes, ser compreendida no movimento mais amplo das disputas ideológicas e pelo poder. A pesquisa situa-se em uma área científica de fronteira, entre Letras e Direito, com o objetivo de identificar os fenômenos de linguagem presentes nos textos jurídicos analisados, reveladores de compromissos ideológicos e poder que não estão explícitos em sua autoimagem. Para lograr êxito nessa pesquisa lançamos mão de referenciais metodológicos que possibilitem analisar os textos, discursos e práticas de modo a perceber os direcionamentos ideológicos realizados pelos ministros. Deste modo, a metodologia tem estribo na Análise de Discurso Crítica, de Norman Fairclough; e na filosofia da linguagem, de Valentin Volóchinov. Apoiamo-nos na Análise de Discurso Crítica em razão de nos possibilitar analisar os aspectos ideológicos e as lutas de poder que podem ser identificadas nos discursos e nas práticas sociais. Já Valentin Volóchinov favorece pensar como são as repercussões dos textos e das práticas dos ministros em outras esferas do auditório social brasileiro, especialmente, como esses textos são constrangidos, circulados e consumidos sob a mediação da mídia. Outro aspecto fundamental para a pesquisa é a correta noção da realidade constitucional brasileira. Por esse caminho metodológico, possibilitado pelo filósofo russo, estabelecemos outros diálogos interdisciplinares, a fim de possibilitar a compreensão dos aspectos matérias da relação entre mídia e direito penal, do lugar do texto e dos sentidos no processo de concretização constitucional, e da realidade constitucional brasileira. Percebemos que a disputa pelo sentido da presunção de inocência se dá não só no Supremo Tribunal Federal, mas na sociedade e seus movimentos também estão igualmente disputando esse sentido, que é anterior e conduz a concretização normativa. Portanto, a concretização normativa está longe de possuir uma natureza jurídica pura, é construída em meio a disputas que os grupos e seus discursos desejam hegemonizar. |
| Abstract: | This dissertation aims to study the discursive practices of the concretization of article 5º Inciso LVII, of the CF, in paradigmatic votes of the Federal Supreme Court, focusing on the dispute of meanings, after all, "the norm is always the meaning attributed to the text". The discursive practices studied are related to the paradigmatic votes that reveal the dispute of meanings around the presumption of innocence. The object of analysis of this research are the paradigm votes, understood as discursive practices that are privileged for scientific observation. The first is the vote of Reporting Justice Eros Roberto Grau, Habeas Corpus n.º 84.078/2009, and the second is the vote of Reporting Justice Teori Albino Zavascki, Habeas Corpus n.º 126.292/2016. The discursive practices analyzed in the context of different Supreme Court rulings represent a discursive shift that defines the meaning and concretion of the presumption of innocence. The discursive shift is not naïve, occasional. Rather, it must be understood in the broader movement of ideological and power disputes. The research is situated in a frontier scientific area, between literature and law, with the purpose of identifying the language phenomena present in the analyzed legal texts, revealing the ideological and power commitments that are not explicit in their self-image. In order to succeed in this research, we make use of methodological references that make it possible to analyze the texts, discourses, and practices in order to understand the ideological directions taken by the Ministros. Thus, the methodology is based on Norman Fairclough's Critical Discourse Analysis (CDA), and Valentin Volóchinov's Philosophy of Language. We rely on CDA because it allows us to analyze the ideological aspects and the power struggles that can be identified in discourse and social practices. Valentin Volóchinov favors thinking about the repercussions of the texts and practices of the Ministers with other spheres of the Brazilian social audience, especially how these texts are constrained, circulated and consumed under the mediation of the media. Another fundamental aspect for the research is the correct notion of the Brazilian constitutional reality. Through the methodological path made possible by the Russian philosopher, we establish other interdisciplinary dialogues in order to enable the understanding of the subject aspects of the relationship between media and criminal law; the place of the text and the meanings in the process of constitutional concretization, and the Brazilian Constitutional Reality. We realize that the dispute over the meaning of the presumption of innocence takes place not only in the STF, but also in society and its movements are equally disputing this meaning, which is prior and leads to normative concretization. Therefore, the normative concretization is far from having a pure legal nature, it is constructed amidst the disputes that the groups and their discourses wish to hegemonize. |
| URI: | http://hdl.handle.net/11612/3816 |
| Aparece nas coleções: | Mestrado em Letras |
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