Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11612/3682
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dc.contributor.advisorSoares, Paulo Sérgio Gomes-
dc.contributor.authorPereira, Maria Cotinha Bezerra-
dc.date.accessioned2022-03-10T13:16:43Z-
dc.date.available2022-03-10T13:16:43Z-
dc.date.issued2021-09-17-
dc.identifier.citationPEREIRA, Maria Cotinha Bezerra. Racismo estrutural e racismo institucional: uma análise das sentenças criminais na Comarca de Palmas/TO sob o crivo da cútis dos réus em perspectiva comparada no período de 2018 a 2020. 2021.147f. Dissertação (Mestrado profissional e interdisciplinar em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos) – Universidade Federal do Tocantins, Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional em Direitos Humanos, Palmas, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11612/3682-
dc.description.abstractThis study addressed the theme of structural racism with the aim of investigating the dynamics of selectivity and discrimination of the black population by social and legal institutions, so that the theme under discussion is institutional racism present in the Judiciary. We saw that the problem of racism is historical and is related to the myth of racial democracy, requiring a macro- sociological analysis that resumes the reflexes of slavery and colonial violence, introjected into social relations and reproduced in social institutions as a legacy of white domination for the maintenance of the status quo and subjugation of blacks, making it difficult to recognize social rights and guarantee the Human Rights of this population, which makes up the majority of the Brazilian population. The technical report presented here brings the data collected in document bases and systems with access restricted to agents of Electronic Process System (EPROC), composing an empirical research with data analysis of sentences issued in the first three criminal courts in the district of Palmas/Tocantins (TO), between the years of 2018 to 2020, in order to show an investigative profile of jurisdictional provision in the criminal sphere that affects blacks, compared to other groups of different cutis, making it clear that structural racism, still under the influence of legal positivism, introduced a dynamic of selectivity to create a stereotype of criminal linked to skin color. Critical Criminology, associated with theoretical research of interdisciplinary matrices, provide a macro-sociological view of the problem, so that Law and Legal Sociology intertwine in the interpretation of the phenomenon of institutional racism, that crystallized in institutional discourses and practices and experienced in everyday life by black citizens, hidden in relationships and denied by the alleged historically widespread idea of racial democracy. The Technical Report provides an interpretation of the phenomenon of racism and presents data to prove the labeling of the black population by the Justice System, with greater emphasis on the penal system. The results pointed to the existence of a criminal selectivity profile in the district of Palmas, at the secondary level, considering the limitations of the observational field, demonstrating that the criminal justice activity in the capital reproduces the same massive incarceration of the black population at the national level. The graphs and tables are presented as a product of the research, together with a cycle of lectures given by the researcher on the subject and the publication of an article in a specialized scientific journal. Such activities followed the methodological guidelines of the Participant Research. In addition to these actions, research to support possible interventions and social technologies was incorporated into organizational governance, considering the need to foster debates and reflections on the confrontation of structural racism that manifests itself in the Tocantins Justice System, as required by Ordinance n°. 108, of July 8, 2020, of the National Council of Justice. In view of the interventions, it is expected that the impact of the research can support changes in the Justice System, drawing attention to the way the black population has been treated within the scope of Jurisdictional Provision, highlighting the need to strengthen measures to guarantee the fundamental rights and human rights, in a constant struggle against institutional racism and for social justice.pt_BR
dc.formatapplication/pdfen_US
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Tocantinspt_BR
dc.rightsOpen Accessen_US
dc.subjectDireitos Humanos; Prestação Jurisdicional; Racismo Estrutural; Racismo Institucional. Sistema Penal; uman Rights; Adjudication; Structural racism; Institutional Racism; Criminal Systempt_BR
dc.titleRacismo estrutural e racismo institucional: uma análise das sentenças criminais na Comarca de Palmas/TO sob o crivo da cútis dos réus em perspectiva comparada no período de 2018 a 2020pt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.description.resumoO presente estudo abordou a temática do racismo estrutural com o objetivo de investigar a dinâmica da seletividade e da discriminação da população negra pelas instituições sociais e jurídicas, de forma que a temática em comento é o racismo institucional presente no Poder Judiciário. Vê-se que o problema do racismo é histórico e tem relação com o mito da democracia racial, exigindo uma análise macrossociológica que retoma os reflexos da escravidão e da violência colonial, introjetadas nas relações sociais e reproduzidas em instituições sociais como um legado da dominação branca para a manutenção do status quo e subjugo dos negros, dificultando o reconhecimento dos direitos sociais e a garantia dos Direitos Humanos dessa população, que compõe a maioria da população brasileira. O relatório técnico ora apresentado traz os dados coletados em bases documentais e sistemas com acessos restrito aos agentes do Sistema de Processo Eletrônico (EPROC), compondo uma pesquisa empírica com análise dos dados das sentenças exaradas nas três primeiras varas criminais da comarca de Palmas/Tocantins (TO), entre os anos de 2018 a 2020, com a finalidade de mostrar um perfil investigativo da prestação jurisdicional no âmbito criminal que afeta os negros, em comparação aos outros grupos de cútis diferentes, restando evidenciado que o racismo estrutural, ainda sob a influência do positivismo jurídico, introduziu uma dinâmica da seletividade para criar um estereótipo de criminoso vinculado à cor da pele. A Criminologia Crítica, associada à pesquisa teórica de matrizes interdisciplinares, fornecem uma visão macrossociológica da problemática, de forma que o Direito e a Sociologia Jurídica se entrelaçam na interpretação do fenômeno do racismo institucional, aquele cristalizado nos discursos e práticas institucionais e vivenciado no cotidiano pelos cidadãos negros, escamoteado nas relações e negado pela pretensa ideia historicamente difundida de democracia racial. O Relatório Técnico traz uma interpretação do fenômeno do racismo e apresenta os dados para comprovar a rotulagem da população negra pelo Sistema de Justiça, como maior ênfase no sistema penal. Os resultados apontaram para a existência de um perfil de seletividade penal na Comarca de Palmas, em nível secundário, se considerada as limitações do campo observacional, demonstrando que a atividade judicante criminal da capital reproduz o mesmo encarceramento massivo da população negra em nível nacional. Os gráficos e tabelas se apresentam como produto da pesquisa, junto com um ciclo palestras proferidas pela pesquisadora sobre o tema e a publicação de um artigo em uma revista científica especializada. Tais atividades seguiram as orientações metodológicas da Pesquisa Participante. Além dessas ações, foi incorporada à governança organizacional a pesquisa para sustentar possíveis intervenções e tecnologias sociais, considerando a necessidade de fomentar debates e reflexões acerca do enfrentamento do racismo estrutural que se manifesta no Sistema de Justiça do Tocantins, conforme demanda a Portaria n°. 108, de 08 de julho de 2020, do Conselho Nacional de Justiça. Diante das intervenções, espera-se que o impacto da pesquisa possa respaldar mudanças no Sistema de Justiça, chamando a atenção para a forma como a população negra vem sendo tratada no âmbito da Prestação Jurisdicional, evidenciando a necessidade do fortalecimento de medidas para a garantias dos direitos fundamentais e dos Direitos Humanos, numa luta constante contra o racismo institucional e por justiça social.pt_BR
dc.publisher.countryBRpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos - PPGPJDHpt_BR
dc.publisher.campusPalmaspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
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