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http://hdl.handle.net/11612/2204| Autor(a): | Ribeiro, Daniel de Paula Silva |
| Orientador: | Oliveira, Gustavo Paschoal Teixeira de Castro |
| Título: | Bioética e direitos humanos: diagnóticos e proposições sobre saúde com enfoque nos transplantes de diversos órgãos post mortem no Tocantins |
| Palavras-chave: | Bioética; Biopolítica; Judicialização; Direito à Saúde; Tocantins; Bioethics; Biopolitics; Judicialization; Right to health |
| Data do documento: | 28-Ago-2020 |
| Editor: | Universidade Federal do Tocantins |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos - PPGPJDH |
| Citação: | RIBEIRO, Daniel de Paula Silva. Bioética e direitos humanos: diagnóticos e proposições sobre saúde com enfoque nos transplantes de diversos órgãos post mortem no Tocantins. 2020.144f. Dissertação (Mestrado profissional e interdisciplinar em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos) – Universidade Federal do Tocantins, Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional em Direitos Humanos, Palmas, 2020. |
| Resumo: | Esta dissertação objetiva analisar a atuação do Poder Judiciário na politização da vida, ou biopolítica, mais precisamente na garantia ao direito à saúde. Por meio das contribuições conceituais e principiológicas da bioética e dos direitos humanos, visualiza-se o fenômeno da judicialização da política como forma de garantir direitos sociais, sobretudo, o direito à saúde. Na presente pesquisa, o direito à saúde mostra-se indissociável do direito à vida e à dignidade da pessoa humana. Assim, busca-se observar esse fenômeno na realidade brasileira, principalmente no estado do Tocantins, propondo ainda discussões acerca do acesso à saúde através dos transplantes de órgãos e tecidos. Para tanto, adota-se o metodologicamente a abordagem dedutiva, procedimentos histórico-comparativo e estudo de caso, e a técnica de pesquisa majoritariamente utilizada é a qualitativa, com revisões literárias e análise documental. Procura-se demonstrar em seus resultados os pontos positivos e negativos da interferência da judicialização da política na área da saúde, evidenciando a sua importância na garantia da vida e da dignidade da pessoa humana, mas apontando a necessidade de equalizar suas ações com os entes e instituições políticas. |
| Abstract: | This dissertation aims analyze the role of the Judiciary in the politicization of life, or biopolitics, more precisely in guarantee the right to health. Through the conceptual and principiological contributions of bioethics and human rights, the phenomenon of the judicialization of politics is seen as a way to guarantee social rights, above all, the right to health is inseparable from the right to life and the dignity of the human person. Thus, it seeks to observe this phenomenon in the Brazilian reality, especially in the state of Tocantins, also proposing discussions about access to health through organ and tissue transplants. Therefore, the methodological approach is based on a deductive approach, historical-comparative procedures and a case study, and the mostly used research technique is qualitative, with literary reviews and documentary analysis. It seeks to demonstrate in its results the positive and negative points of the interference of the judicial policy in the health area, evidencing its importance in protection of the life and dignity of the human person, but due to the need to equalize its actions with the entities and institutions policies. |
| URI: | http://hdl.handle.net/11612/2204 |
| Aparece nas coleções: | Mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos |
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