Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11612/2051
Autor(a): Ramos, Jefferson David Asevedo
Orientador: Prata, David Nadler
Título: Protótipo de um software para a classificação de processos, conforme as Tabelas Processuais Unificadas do Conselho Nacional de Justiça
Palavras-chave: Tabelas Processuais Unificadas;Classificação;Software;Gestão de conhecimento
Data do documento: 14-Fev-2020
Editor: Universidade Federal do Tocantins
Programa: Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos - PPGPJDH
Citação: RAMOS, Jefferson David Asevedo. Protótipo de um software para a classificação de processos, conforme as Tabelas Processuais Unificadas do Conselho Nacional de Justiça. 2020.84f. Dissertação (Mestrado profissional e interdisciplinar em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos) – Universidade Federal do Tocantins, Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional em Direitos Humanos, Palmas, 2020.
Resumo: O Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, buscando cumprir a Resolução nº 46 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), se rendeu a necessidade da utilização das Tabelas Processuais Unificadas (TPU). A sujeição às referidas tabelas, conforme o CNJ, tem por fim a efetividade prática aos princípios da celeridade, da efetividade da prestação jurisdicional e da dignidade da pessoa humana, frente à uniformização taxonômica e terminológica das classes, assuntos e movimentações processuais. Apesar da relevância das TPU, o fato de os processos serem classificados por decorrência exclusiva da atuação humana gera uma grave crise, frente às errôneas verificadas no registro das informações, concernentes às classes e aos assuntos processuais. Neste sentido, este trabalho apresenta um estudo interdisciplinar acerca da concepção de um produto de software capaz de classificar os processos, no tocante ao Assunto, conforme as Tabelas Processuais Unificadas, por meio de um sistema de inteligência artificial, que, a partir de uma base de dados, formada por processos em trâmite junto ao Juizado Especial Cível da Comarca de Palmas e que se encontram na fase de conhecimento, será capaz de propiciar maior qualidade e agilidade no processo de fornecimento de informações, incentivando uma melhor gestão do conhecimento.
Abstract: The Court of Justice of the State of Tocantins complying the Resolution nº 46 of the National Council of Justice (CNJ), started to use Table Unified Procedure (TUPs). The goal to accomplish these tables, according to CNJ, is to reach the principles of celerity, effectiveness of the adjudication and the human person dignity, seeking the standardization of class names, subjects and procedural movements. However the relevance of TUPs, the fact of the processes be classified by humans reach a major problem, because a lot of mistakes in the registration of classes and process movements happens in those humans actions. Because of that, the objective of this interdisciplinary work is to build a conception of software that will be able to classified process, by class e object, according to TUPs, using an artificial intelligence system, that will contain a database formed by processes in the Special Civil Court of Justice in the District of Palmas, it will be able to create a better quality and agility in the information supply process will be capable, encouraging a better knowledge management.
URI: http://hdl.handle.net/11612/2051
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