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http://hdl.handle.net/11612/1852| Autor(a): | Menezes, Jeferson Pereira de |
| Orientador: | Reis, Graziela Tavares de Souza |
| Título: | A participação brasileira na estabilização da paz no Haiti: um caso de direito internacional |
| Palavras-chave: | International right.;Army.;Haiti.;Peace.;Direito Internacional.;Exército.;Paz. |
| Data do documento: | 4-Mar-2020 |
| Editor: | Universidade Federal do Tocantins |
| Citação: | MENEZES, Jeferson Pereira de. A participação brasileira na estabilização da paz no Haiti: um caso de direito internacional. 69 f. Monografia (Graduação) - Direito, Universidade Federal do Tocantins, Palmas, 2019. |
| Resumo: | Este estudo objetivou analisar a participação do Exército Brasileiro na Missão de Estabilização das Nações Unidas no Haiti (MINUSTAH), descrever como se deu o processo de utilização de mecanismos de pressão e uso licito da força para a Manutenção da Paz, bem como, identificar aspectos sociais, econômicos e políticos que influenciaram na decisão da ONU ao criar a MINUSTAH e, por fim, analisar os desdobramentos da presença brasileira na missão, entre 2004 e 2017, no seu aspecto social. Para tanto, a pesquisa é do tipo bibliográfica e documental, realizada, principalmente, por meio de artigos científicos, livros, sites especializados, trabalhos acadêmicos, manuais, revistas e legislação pertinente ao caso. Após a sua independência, o Haiti viveu sob frequentes crises políticas, econômicas e sociais, sendo governado por ditaduras e sofrendo sucessivos golpes militares. A MINUSTAH, amparada nos Capítulos VI e VII da Carta da ONU, foi uma operação de paz, que buscava o restabelecimento da ordem e da segurança, a promoção de um processo político democrático, e o respeito aos direitos humanos. Com o terremoto de 2010, a missão adquiriu grande importância atuando como missão humanitária e provendo a segurança do país. O mandato da MINUSTAH dividiu suas funções em três eixos: segurança, processo político e direitos humanos. Dessa forma, por meio da Resolução 1542/2004 e por resoluções posteriores, a missão atuou em território haitiano por 13 anos. Durante esse período, o Exército Brasileiro, conteve crises, promoveu o estabelecimento da paz, reestruturou as instituições de segurança, atuou de forma humanitária em desastres naturais e garantiu três eleições seguidas. |
| Abstract: | This study aimed to analyze the participation of the Brazilian Army in the United Nations Stabilization Mission in Haiti (MINUSTAH), to describe how the process of using pressure mechanisms and lawful use of force for peacekeeping, as well as to identify aspects social, economic and political factors that influenced the UN decision to create MINUSTAH and, finally, to analyze the unfolding of the Brazilian presence in the mission, between 2004 and 2017, in its social aspect. Therefore, the research is of the bibliographic and documentary type, carried out mainly through scientific articles, books, specialized websites, academic works, manuals, magazines and relevant legislation. Following its independence, Haiti lived under frequent political, economic and social crises, being governed by dictatorships and suffering successive military coups. MINUSTAH, supported by Chapters VI and VII of the UN Charter, was a peace operation that sought to restore order and security, promote a democratic political process, and respect human rights. With the 2010 earthquake, the mission gained great importance by acting as a humanitarian mission and providing security for the country. MINUSTAH's mandate has divided its functions into three axes: security, political process and human rights. Thus, through Resolution 1542/2004 and subsequent resolutions, the mission worked in Haitian territory for 13 years. During this period, the Brazilian Army contained crises, promoted the establishment of peace, restructured security institutions, acted humanely in natural disasters and secured three consecutive elections. |
| URI: | http://hdl.handle.net/11612/1852 |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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