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http://hdl.handle.net/11612/1213| Autor(a): | Souza, Ciro de Alencar |
| Orientador: | Haonat, Ângela Issa |
| Título: | A atuação do Sistema de Justiça na efetivação do direito fundamental à saúde das populações indígenas tocantinenses |
| Palavras-chave: | Acesso à Justiça; Direito à Saúde; Povos Indígenas; Sistema de Justiça; Access to Justice; Right to Health; Indigenous Peoples; System of Justice |
| Data do documento: | 18-Fev-2019 |
| Editor: | Universidade Federal do Tocantins |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos - PPGPJDH |
| Citação: | SOUZA, Ciro de Alencar. A atuação do Sistema de Justiça na efetivação do direito fundamental à saúde das populações indígenas tocantinenses.2019.148f. Dissertação (Mestrado profissional e interdisciplinar em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos) – Universidade Federal do Tocantins, Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional em Direitos Humanos, Palmas, 2019. |
| Resumo: | O presente estudo buscou analisar a efetividade da atuação do Sistema de Justiça do Estado do Tocantins em relação à tutela da saúde das populações indígenas, no período de 2012 a 2017. A abordagem ateve-se aos casos apreciados no âmbito da Seção Judiciária do Estado do Tocantins e da Procuradoria da República com sede na capital. A partir de uma abordagem metodológica qualitativa e histórico-crítica, verificou-se a evolução dos direitos concedidos aos povos indígenas no ordenamento jurídico brasileiro, sobretudo em âmbito constitucional, do período do Império até a promulgação da Constituição Federal de 1988, importante marco no reconhecimento de diversos direitos fundamentais dos índios. A atuação dos missionários jesuítas, tão presentes desde o período colonial até a proclamação da República, foi de grande relevância para o povoamento do Brasil e, também, para estabelecer contato com os povos nativos, embora a busca por parte dos religiosos de catequização dos índios tenha gerado grandes conflitos em relação àqueles que eram considerados hostis, os quais se recusavam a serem evangelizados. Surgiram, em razão da resistência de algumas populações indígenas de aderirem ao processo civilizatório imposto pelos colonizadores, as denominadas guerras justas, que dizimaram milhares de índios no território nacional. De grande importância, também, foi a participação de Cândido Rondon no processo de interação com as populações indígenas quando da construção de linhas telegráficas no extremo oeste do Brasil, uma vez que ele pregava a não violência, em contraponto às práticas existentes até então, tendo sido inclusive um grande defensor da criação de um órgão específico para a tutela das questões indígenas. Nesse sentido, a partir de suas ideias foi criado o Serviço de Proteção aos Índios, que na década de 1970 deu lugar à Fundação Nacional do Índio. Especificamente em relação às políticas públicas voltadas à saúde indígena, a criação de um Subsistema de Saúde específico para os índios no ano de 1999 constituiu grande avanço, mas que ainda não conseguiu suprir todas as necessidades de tais povos, que com frequência precisam buscar o Ministério Público Federal para garantir a observância de direitos básicos. Analisando-se os casos concretos apreciados extrajudicialmente pelo Ministério Público Federal e judicialmente pela Justiça Federal, verificou-se que, de uma maneira geral, a atuação do Sistema de Justiça tem sido efetiva e célere no tocante à tutela da saúde das populações indígenas tocantinenses, sendo que grande parte das situações é solucionada sem a necessidade de se propor ações judiciais. Contudo, embora se tenha constatado um esforço dos órgãos integrantes do Sistema de Justiça no sentido de dar uma resposta efetiva em curto período de tempo a esses casos, ainda há formas de aperfeiçoamento que podem ser implementadas, as quais foram sugeridas ao final desta pesquisa. |
| Abstract: | The present study sought to analyze the effectiveness of the performance of the Justice System of the State of Tocantins in relation to the protection of the health of indigenous populations, from the period of 2012 to 2017. The approach was based on the cases considered within the scope of the Judiciary Section of the State of Tocantins and the Office of the Attorney General of the Republic with headquarters in the capital. From a qualitative and historical-critical methodological approach, the evolution of the rights granted to indigenous peoples in the Brazilian juridical order, especially in the constitutional scope, from the period of the Empire until the promulgation of the 1988 Federal Constitution, an important landmark in the recognition various fundamental rights of the Indians. The work of the Jesuit missionaries, who were so present from the colonial period until the proclamation of the Republic, was of great relevance to the settlement of Brazil and also to establish contact with the native peoples, although the search by the religious for the catechization of the Indians has generated great conflicts over those who were considered hostile, who refused to be evangelized. They arose, due to the resistance of some indigenous populations to adhere to the civilizational process imposed by the colonizers, the so-called just wars that decimated thousands of Indians in the national territory. Also of great importance was the participation of Cândido Rondon in the process of interaction with indigenous populations when building telegraph lines in the extreme west of Brazil, since he preached non-violence, in opposition to existing practices, has even been a strong advocate for the creation of a specific body for the protection of indigenous issues. In this sense, based on their ideas, the Indian Protection Service was created, which in the 1970s gave way to the National Indian Foundation. Specifically in relation to public policies aimed at indigenous health, the creation of a specific Health Subsystem for the Indians in 1999 was a great step forward, but it has not yet been able to meet all the needs of these peoples, who often need to seek the Ministry To guarantee the observance of basic rights. Analyzing the concrete cases judged extrajudicially by the Federal Public Prosecutor and judicially by the Federal Court, it was verified that, in a general way, the Justice System has been effective and rapid in regard to the protection of the health of the Tocantins' and most situations are resolved without the need to file lawsuits. However, although an effort has been made by the organs of the Justice System to provide an effective response in a short period of time to these cases, there are still some forms of improvement that can be implemented, which were suggested at the end of this research. |
| URI: | http://hdl.handle.net/11612/1213 |
| Aparece nas coleções: | Mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos |
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