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http://hdl.handle.net/11612/1154| Autor(a): | Lima, José Maria |
| Orientador: | Fernando, Paulo |
| Título: | Direitos Humanos e tutela jurídica do idoso: violência financeira contra a pessoa idosa na comarca de Porto Nacional – TO |
| Palavras-chave: | Violência Financeira; Idoso; Violência contra idosos; Porto Nacional-TO; Financial Violence; Elderly; Violence against the elderly; Porto Nacional- TO |
| Data do documento: | 12-Fev-2019 |
| Editor: | Universidade Federal do Tocantins |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos - PPGPJDH |
| Citação: | LIMA, José Maria. Direitos Humanos e tutela jurídica do idoso: violência financeira contra a pessoa idosa na comarca de Porto Nacional – TO.2019.93f. Dissertação (Mestrado profissional e interdisciplinar em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos) – Universidade Federal do Tocantins, Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional em Direitos Humanos, Palmas, 2019. |
| Resumo: | O envelhecimento humano é um fenômeno bastante recente, mas já causa diversos reflexos nos mais variados setores da nossa sociedade contemporânea, pois, aumenta de forma rápida e quase sem controle social ou governamental, impondo a todos, sociedade ou governos, a busca urgente de meios para que esta, hoje considerável parcela da população não seja aviltada nos seus direitos e dignidade. Na presente pesquisa buscou-se as diversas definições de direitos humanos, bem como inserir a violência, em todas as suas matizes, como capaz de lesar tais direitos. Verificou-se diversas espécies de violência, praticadas contra a pessoa idosa e, dentre elas, destaca-se atualmente, de forma bem marcante, a violência financeira, que tem se alastrado de forma quase descontrolada, no meio social e domiciliar daqueles que se encontram já alcançados pela idade igual ou superior a 60 anos. Diante deste cenário, este estudo tentou identificar a ocorrência de tal espécie de violência, na Comarca de Porto Nacional, Estado do Tocantins, durante o ano de 2017. A pesquisa foi quali-quantitativa, e incidiu-se sobre processos em andamento ou findos, que tiveram curso junto à Segunda Vara Cível e o Juizado Especial Cível da mencionada Comarca. Os dados coletados e analisados mostraram que em 81% dos processos que tramitaram junto à Segunda Vara Cível e, em 58% daqueles existentes junto ao Juizado Especial Cível, tiveram por vítimas homens, com maior percentagem na faixa etária de 60 a 69 anos de idade (57%). Dentre os agentes causadores da violência financeira contra os idosos, junto à Segunda Vara Cível apurou-se que 38% foram órgãos públicos e 33% foram de instituições financeiras e, junto ao Juizado Especial, a maioria esmagadora, 65%, tiveram por autor do fato uma instituição financeira. Não se conseguiu ter acesso aos procedimentos similares promovidos junto ao Núcleo do Procon sediado em Porto Nacional, o que de certa forma impôs uma limitação à pesquisa. A par do contexto exposto, sobressai a importância da presente pesquisa e sua contribuição para a elaboração de medidas que tenham por fim coibir e punir tal tipo de violência, fazendo com que a sociedade, de forma geral, bem como os órgãos de Governo implementem medidas que tragam uma verdadeira mudança cultural, na forma de pensar e agir, em relação ao tratamento com as pessoas idosas. Isto porque, a legislação por si só não tem o condão de mudar paradigmas e comportamentos. Necessita-se, então, de um processo educacional capaz de formar consciência cultural e social do problema enfrentado, para que, inclusive, o próprio idoso tome consciência de seus direitos e passe a exigir o respeito devido aos mesmos. |
| Abstract: | Human aging is a very recent phenomenon, but it already causes many reflexes in the most varied sectors of our contemporary society, since it increases rapidly and almost without social or governmental control, imposing on all, society or governments, the urgent search for means so that today a considerable part of the population is not demeaned in their rights and dignity. In the present research the diverse definitions of human rights were searched, as well as to insert the violence, in all its shades, as capable of damaging such rights. There were several types of violence practiced against the elderly, and among them, the most notable is the financial violence that has spread almost uncontrollably in the social and home environment of those who are already achieved by the age of 60 years or more. Given this context, this study attempted to identify the occurrence of such a type of violence in the Region of Porto Nacional, State of Tocantins, during the year 2017. The research was qualitative and quantitative focused on ongoing or completed lawsuits that were filed with the Second Civil Court and the Special Civil Court of the mentioned county. The data collected and analyzed showed that in 81% of the cases filed with the Second Civil Court, and in 58% of those existing with the Special Civil Court, men were victims, with a higher percentage in the age group from 60 to 69 years (57%). Among the agents responsible for financial violence against the elderly, at the Second Civil Court, 38% were public bodies and 33% were from financial institutions, and with the Special Court, the overwhelming majority, 65%, were the author of fact a financial institution. It was not possible to have access to the similar procedures promoted by the Nucleus of Procon based in Porto Nacional, which in a way imposed a limitation to the research. From the above context, it is evident the importance of the present research and its contribution to the elaboration of measures that aim to curb and punish this type of violence, causing society, in general, as well as the government agencies can to implement measures that bring about a true cultural change in the way of thinking and acting in relation to treatment with the elderly, because legislation alone does not have the capacity to change paradigms and behaviors. It is necessary, then, an educational process capable of forming cultural and social awareness in relation to the problem faced, so that even the elderly person himself becomes aware of his rights and demands respect for this part of the population. |
| URI: | http://hdl.handle.net/11612/1154 |
| Aparece nas coleções: | Mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos |
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