Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11612/92
Author: Felipe, Etelvina Maria Sampaio
Advisor: Melo, José Wilson Rodrigues de
Title: Filhos de quem? Realidade do registro tardio de nascimento em Colinas do Tocantins
Keywords: Cidadania;Dignidade;Pessoa humana;Registro civil;Registro tardio de nascimento
Issue Date: 30-Apr-2015
Publisher: Universidade Federal do Tocantins
Program: Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos - PPGPJDH
Citation: FELIPE, Etelvina Maria Sampaio. Filhos de quem? Realidade do registro tardio de nascimento em Colinas do Tocantins. 2015. 120f. Dissertação (Mestrado profissional e interdisciplinar em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos) – Universidade Federal do Tocantins, Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional em Direitos Humanos, Palmas, 2015.
Resumo: O presente trabalho teve por objetivo compreender a realidade do registro tardio de nascimento no decorrer da última década na cidade de Colinas do Tocantins. A despeito da obrigação do Estado em garantir a todos os indivíduos o pleno exercício da cidadania e a dignidade da pessoa humana observou-se que algumas pessoas alcançaram a idade adulta sem sequer portarem o registro civil de nascimento, primeiro documento que as identificam e, sem o qual não conseguem ter a proteção estatal e o reconhecimento social. O primeiro capítulo partiu de um estudo da dignidade da pessoa natural na visão dos direitos humanos, e da cidadania, passando pelos direitos da personalidade, findando no direito ao nome da pessoa natural. No segundo capítulo abordou-se sobre a importância do registro civil das pessoas naturais, tecendo considerações acerca do registro de nascimento tardio. No terceiro e último capítulo foram coletadas amostras de registros tardios e entrevistadas pessoas em Colinas do Tocantins, que vivenciaram o problema, o que possibilitou a análise da cidadania e da dignidade humana na perspectiva desses indivíduos. Na ocasião, foi realizado o diagnóstico com o exame pormenorizado dos discursos dos sujeitos entrevistados, a fim de se aferir os motivos que levaram ao registro tardio, bem como suas consequências. Além do aspecto prático decorrente das entrevistas de campo que foram feitas, permeou o trabalho na análise de dispositivos legais, em especial da Constituição Federal, do Código Civil e da Lei 6.015/1973 (Lei de Registros Públicos), além de extensa pesquisa bibliográfica pautada em entendimentos doutrinários.
Abstract: Este estudio tuvo como objetivo comprender la realidad de la inscripción tardía de nacimiento en la década pasada en la ciudad de Colinas do Tocantins. A pesar de la obligación del Estado de garantizar a todos los individuos el pleno ejercicio de la ciudadanía y la dignidad humana se observó que algunas personas llegaron a la edad adulta sin siquiera poseer el registro civil de nacimientos, primer documento que identifica y sin que no se puede tener la protección del Estado y el reconocimiento social. El primer capítulo provino de un estudio de la dignidad natural de la persona a la vista de los derechos humanos y la ciudadanía, a través de los derechos de la personalidad, poniendo fin a la derecha del nombre de la persona física. En el segundo capítulo encubierto sobre la importancia del registro civil de las personas, con consideraciones sobre la inscripción tardía de nacimiento. En el tercer y último capítulo se recogieron muestras de inscripciones tardías y entrevistaron a personas en Colinas do Tocantins, que experimentó el problema, lo que permitió el análisis de la ciudadanía y de la dignidad humana a la luz de estos individuos. En ese momento, el diagnóstico se realiza con el examen detallado del discurso de los entrevistados, con el fin de conocer los motivos que llevaron a la inscripción tardía, así como sus consecuencias. Además del aspecto práctico que surge de las entrevistas de campo que se han hecho, que impregnaba el trabajo sobre el análisis de las disposiciones legales, particularmente la Constitución Federal, el Código Civil y Ley 6.015/1973 (Ley de Registros Públicos) y extensa literatura guiada en entendimientos doctrinales.
URI: http://hdl.handle.net/11612/92
Appears in Collections:Mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos

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