Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11612/8791
Authors: Ayres, Ilana Murici
metadata.dc.contributor.advisor: Nunes, Suzana Gilioli da Costa
Title: Sistema de gestão de compliance no poder judiciário: proposição metodológica para operacionalização da ISO 37301 no setor público
Keywords: Compliance público;Sistema de Gestão;Design Science Research;Public compliance;Management system;Design Science Research
Issue Date: 15-May-2026
Citation: AYRES, Ilana Murici. Desafios de compliance em cibersegurança: um framework para adoção estruturada de Sistema de Gerenciamento de Eventos e Informações de Segurança na Justiça Eleitoral . 2026.133f. Dissertação (Mestrado em Governança e Transformação Digital) – Universidade Federal do Tocantins, Programa de Pós-Graduação em em Governança e Transformação Digital, Palmas, 2026
metadata.dc.description.resumo: A crescente demanda por integridade, eficiência, economicidade, transparência e accountability tem impulsionado o fortalecimento da governança pública no Brasil, especialmente no âmbito do Poder Judiciário. Em resposta, tem-se que a cultura de compliance desponta como uma rota alternativa para fixar os princípios da resiliência institucional e da autorregulação, mitigando riscos e fornecendo inputs para o ciclo de melhoria contínua. Entretanto, no setor público são observadas ações incipientes voltadas à disseminação e à consolidação do emprego de Sistemas de Gestão de Compliance (SGC), além da escassez de modelos ajustados às especificidades dos órgãos do Judiciário brasileiro. Em razão deste cenário, este trabalho busca responder à seguinte questão: como viabilizar a adoção do SGC nos Tribunais Regionais Eleitorais, considerando as suas particularidades, os normativos vigentes e as limitações organizacionais? Diante dessa problemática, esta iniciativa se propôs a sistematizar um artefato para orientar a implementação do SGC no âmbito da administração pública, por meio dos achados do estudo de caso realizado no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO). Para atingir esse objetivo, adotou-se uma pesquisa participante de caráter experimental e natureza qualitativa, apoiada no método Design Science Research (DSR). A abordagem buscou gerar conhecimento por meio da análise e intervenção em problemas complexos do mundo real, articulando teoria, prática e parâmetros regulatórios ao contexto do órgão-alvo. Com base na triangulação entre marcos teóricos, evidências empíricas e diretrizes normativas, consolidaram-se artefatos, resultados e aprendizados que estruturam os achados do estudo. O percurso metodológico contemplou, ainda, o mapeamento sistemático da literatura, com identificação de lacunas teóricas e práticas, assim como a incorporação dos critérios do Ciclo TRACE, os quais estruturam e condicionam os processos transformacionais, subsidiando, de forma articulada, a proposição de um manual complementar para a implementação do SGC, concebido como artefato final da pesquisa. Os resultados evidenciam que a implementação do sistema, quando orientada por abordagem estruturada, transcende a conformidade formal e promove transformação organizacional. Como contribuição científica, propõe-se um Manual de apoio à implementação da ISO 37301, fundamentado no DSR e operacionalizado pelo TRACE, contribuindo para reduzir a lacuna entre norma e prática. No âmbito organizacional, o modelo viabiliza a tradução dos requisitos normativos em diretrizes operacionais, com padronização, auditabilidade e foco na melhoria contínua. Para a gestão pública, reforça a integridade, a transparência e a accountability, posicionando o compliance como elemento estratégico da governança e da qualidade decisória, com potencial de replicação em diferentes contextos institucionais. No âmbito do Poder Judiciário, a proposta contribui para o fortalecimento da governança, ao estruturar práticas de compliance alinhadas à gestão de riscos e controles internos, ampliando transparência, rastreabilidade decisória e confiabilidade institucional, com potencial de padronização e replicação. Conclui-se que o estudo oferece uma base estruturada e aplicável para a implementação do SGC no setor público, ao mesmo tempo em que evidencia a necessidade de seu contínuo aprimoramento. Como desdobramento final, apontam-se oportunidades de aprofundamento, validação em outros contextos organizacionais e evolução do Manual proposto, visando ampliar sua efetividade e alcance.
Abstract: The growing demand for integrity, efficiency, cost-effectiveness, transparency, and accountability has driven the strengthening of public governance in Brazil, particularly within the Judiciary. In response, compliance culture emerges as an alternative pathway to embed institutional resilience and self-regulation principles, mitigating risks and providing inputs for continuous improvement cycles. However, in the public sector, initiatives to disseminate and consolidate Compliance Management Systems (CMS) remain nascent, alongside a scarcity of models tailored to the specificities of Brazilian Judiciary bodies. Against this backdrop, this study addresses the following research question: how can the adoption of CMS be enabled in Regional Electoral Courts, considering their unique characteristics, prevailing regulations, and organizational constraints? To tackle this issue, the research systematized an artifact to guide CMS implementation in public administration, drawing on findings from a case study conducted at the Regional Electoral Court of Goiás (TRE-GO). A participatory, experimental, qualitative study was adopted, grounded in the Design Science Research (DSR) method. This approach generated knowledge through analysis and intervention in real-world complex problems, integrating theory, practice, and regulatory parameters within the target organization's context. Through triangulation of theoretical frameworks, empirical evidence, and normative guidelines, artifacts, results, and lessons learned were consolidated to structure the study's findings. The methodological journey also encompassed a systematic literature mapping to identify theoretical and practical gaps, incorporating TRACE Cycle criteria, which guided transformational processes and supported the proposition of a complementary manual for CMS implementation, designed as the research's final artifact. Results demonstrate that CMS implementation, when guided by a structured approach, transcends formal compliance and fosters organizational transformation. As a scientific contribution, a Manual for supporting ISO 37301 implementation is proposed, grounded in DSR and operationalized via TRACE, bridging the gap between standards and practice. Organizationally, the model translates regulatory requirements into operational guidelines, emphasizing standardization, auditability, and continuous improvement. For public management, it bolsters integrity, transparency, and accountability, positioning compliance as a strategic governance element and enhancer of decision-making quality, with replicability potential across institutional contexts. Within the Judiciary, the proposal strengthens governance by structuring compliance practices aligned with risk management and internal controls, enhancing transparency, decision traceability, and institutional reliability, with standardization and scalability prospects. In conclusion, the study provides a structured, applicable foundation for CMS implementation in the public sector while highlighting the need for its ongoing refinement. Future avenues include deepening validation in diverse organizational contexts and evolving the proposed Manual to enhance its effectiveness and reach.
URI: http://hdl.handle.net/11612/8791
Appears in Collections:Mestrado Profissional em Governança e Transformação Digital

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