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http://hdl.handle.net/11612/8758| Autor(a): | Mendes, Leia da Silva e Silva |
| Orientador: | Cançado , Airton Cardoso |
| Título: | Avaliação dos programas de incentivos fiscais no estado do Tocantins: o Programa Prosperar como marco histórico da política estadual |
| Palavras-chave: | Política Pública;Incentivos fiscais;Renúncia fiscal;Arrecadação;Tocantins;Public policy;Tax incentives;Tax waivers;Revenue collection |
| Data do documento: | 19-Mar-2026 |
| Editor: | Universidade Federal do Tocantins |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Gestão de Políticas Públicas - Gespol |
| Citação: | MENDES, Leia da Silva e Silva. Avaliação dos programas de incentivos fiscais no estado do Tocantins: o Programa Prosperar como marco histórico da política estadual. 2026.176f. Dissertação (Mestrado Profissional em Gestão de Políticas Públicas) – Universidade Federal do Tocantins, Programa de Pós-Graduação em Gestão de Políticas Públicas, Palmas, 2026. |
| Resumo: | Esta dissertação analisou os programas de incentivos fiscais instituídos no Estado do Tocantins, com ênfase no Programa PROSPERAR, compreendido como marco histórico da política estadual de incentivos fiscais, com o objetivo de examinar sua estrutura normativa, sua operacionalização e seus efeitos no contexto do desenvolvimento econômico estadual. A pesquisa adotou abordagem qualitativa com suporte quantitativo, tendo como eixo central a análise documental, complementada por entrevistas semiestruturadas realizadas com conselheiros e agente público vinculado ao processo de concessão e acompanhamento dos incentivos, com o propósito de ampliar a compreensão institucional do programa. Como técnica de interpretação dos dados, utilizou-se a Análise de Conteúdo por meio da grade mista. Inicialmente, foram definidas categorias analíticas a priori, alinhadas ao problema de pesquisa e aos objetivos do estudo, contemplando aspectos normativos, arrecadação, renúncia fiscal, emprego e percepção institucional. No decorrer da exploração do material, subcategorias emergentes foram incorporadas, permitindo maior aprofundamento interpretativo. O corpus documental foi composto por legislações estaduais relacionadas aos programas de incentivos fiscais, especialmente a Lei nº 1.355, além de relatórios institucionais, dados de arrecadação, renúncia fiscal, informações socioeconômicas municipais, como população, emprego, remuneração e Produto Interno Bruto, e outros documentos públicos pertinentes ao programa. A análise concentrou-se na identificação do quantitativo de empresas beneficiárias, na participação do PROSPERAR no conjunto das renúncias fiscais estaduais, na arrecadação do ICMS, e na evolução de indicadores como população e emprego formal. Tais categorias também foram examinadas de forma comparativa nos municípios com empresas beneficiárias, buscando identificar possíveis associações entre a política de incentivo e a dinâmica econômica local. Os resultados evidenciaram que a política estadual de incentivos fiscais mantém relevância econômica e institucional no Tocantins, com crescimento da arrecadação estadual entre 2021 e 2025 e renúncia fiscal de aproximadamente R$ 2,2 bilhões em 2025, distribuída entre 844 empresas. Os maiores valores concentram-se no Comércio Atacadista, PROINDÚSTRIA e Regulamento do ICMS, enquanto o PROSPERAR respondeu por cerca de 2,06% da renúncia geral e registrou 11 empresas vinculadas ao programa, o que reforça sua reduzida participação quantitativa, mas preservando sua importância histórica e institucional. Verificou-se ainda concentração de empreendimentos incentivados em municípios de maior desenvolvimento, sem excluir a presença em municípios de pequeno porte. Nos casos analisados, os municípios com empreendimentos incentivados apresentaram resultados superiores aos de seus vizinhos em indicadores como emprego formal e PIB, sem permitir inferência de causalidade direta. Conclui-se que a pesquisa contribui para o debate sobre a efetividade dos incentivos fiscais como instrumento de desenvolvimento regional no contexto da economia tocantinense. |
| Abstract: | This dissertation analyzes tax incentive programs, with an emphasis on PROSPERAR, established in the State of Tocantins, aiming to understand their normative structure, operationalization, and effects on the context of state economic development. The investigation adopts a qualitative approach with quantitative support, centered on document analysis, complemented by interviews with institutional actors involved in the public policy. The research is based on the Content Analysis technique, as proposed by Bardin, using a mixed methods grid approach. Initially, analytical categories were defined a priori, aligned with the research problem and the study's objectives, encompassing normative aspects, revenue collection, tax waivers, employment, and institutional perception. Throughout the exploration of the material, emerging subcategories were incorporated, allowing for greater interpretative depth and adaptation to the specificities of the phenomenon analyzed. The documentary corpus consisted of state legislation related to tax incentive programs, especially Law No. 1,355, as well as institutional reports, tax collection and waiver data, municipal socioeconomic information such as population, employment, remuneration, and Gross Domestic Product, in addition to other public documents relevant to the program. The analysis focused on identifying the number of beneficiary companies, the participation of PROSPERAR, the set of state tax waivers, revenue, especially ICMS (Tax on Circulation of Goods and Services), and the evolution of indicators such as population and formal employment. Additionally, these same categories were examined comparatively in municipalities with beneficiary companies, seeking to identify possible associations between the incentive policy and local economic dynamics. Semi-structured interviews were conducted with council members and public agents linked to the process of granting and monitoring incentives, with the purpose of complementing the documentary analysis and deepening the institutional understanding of the program. The statements were transcribed and incorporated into the analytical categories, making it possible to articulate normative and statistical evidence with the perceptions of the actors involved. The period analyzed covers the years 2021 to 2025, seeking to identify recent trends and potential institutional, fiscal, and economic impacts resulting from the incentive policy. The integration of qualitative and quantitative data allowed for an interpretation articulated with the adopted theoretical framework, ensuring coherence between the proposed objectives and the results achieved. It is expected that this research will contribute to the debate on the effectiveness of tax incentives as an instrument for regional development, highlighting the potential, limitations, and challenges of PROSPERAR in the context of the Tocantins economy. |
| URI: | http://hdl.handle.net/11612/8758 |
| Aparece nas coleções: | Mestrado Profissional em Gestão de Políticas Públicas |
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