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http://hdl.handle.net/11612/8743| Autor(a): | Sousa, Adenir José de |
| Orientador: | Moreira, Patrick Letouzé |
| Título: | Lotação Nominal e Governança da Força de Trabalho: Uma proposta para a efetividade e valorização humana na Justiça Eleitoral |
| Palavras-chave: | Movimentação de servidores;Alocação funcional;Lotação numérica;Lotação nominal;Planejamento da força de trabalho;Personnel mobility;Functional allocation;Numerical allocation;Nominal allocation;Workforce planning |
| Data do documento: | 23-Mar-2026 |
| Citação: | SOUSA, Adenir José de. Lotação Nominal e Governança da Força de Trabalho: Uma proposta para a efetividade e valorização humana na Justiça Eleitoral. 2026.257f. Dissertação (Mestrado em Governança e Transformação Digital) – Universidade Federal do Tocantins, Programa de Pós-Graduação em em Governança e Transformação Digital, Palmas, 2026 |
| Resumo: | Esta pesquisa objetiva analisar como a regulamentação da lotação nominal e da relotação de servidores assegura a observância aos princípios da impessoalidade, moralidade e eficiência, nos termos do art. 37, caput, da Constituição Federal, visando reduzir a discricionariedade administrativa e fortalecer a governança da força de trabalho e a efetividade institucional na Justiça Eleitoral, em um contexto de transformação digital. Trata-se de pesquisa de natureza qualitativa, exploratória e aplicada, desenvolvida a partir da experiência institucional do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, articulada com levantamento normativo realizado nos demais Tribunais Regionais Eleitorais, no Tribunal Superior Eleitoral, bem como com a análise do modelo de gestão adotado pela Secretaria de Cálculos Judiciais do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região. A investigação articula análise teórico-documental e empírico-comparativa, contemplando o exame de legislações, resoluções, portarias, instruções normativas, relatórios técnicos, atas de reunião, dados de sistemas de gestão de pessoas e entrevistas semiestruturadas com gestores e servidores envolvidos em processos de alocação e movimentação funcional. O trabalho mapeia o arcabouço normativo sobre movimentação de pessoal, identifica o vazio regulatório em torno da lotação nominal e da relotação e reconstrói as experiências institucionais que utilizaram critérios técnicos, campos de interesse, mapeamento de competências e perfis comportamentais para orientar relotações. Os resultados evidenciam que a ausência de parâmetros objetivos amplia a discricionariedade administrativa e fragiliza a motivação, enquanto a adoção de modelos integrados de análise de competências, interesses e comportamento, apoiados em dados corporativos, aumenta a previsibilidade das decisões, reduz a rotatividade e fortalece o engajamento. O estudo apresenta um modelo analítico que explicita o ciclo virtuoso entre lotação nominal e lotação numérica, além de propor uma Minuta de Resolução que regulamenta a lotação nominal, institui um banco de vagas centralizado e estabelece princípios de governança para a movimentação interna de servidores. Conclui que a consolidação de um marco normativo específico sobre lotação nominal representa um avanço significativo na modernização da gestão de pessoas, na racionalização administrativa e no fortalecimento da performance institucional no âmbito da Justiça Eleitoral. |
| Abstract: | This research aims to analyze how the regulation of nominal staffing allocation and the reassignment of public servants ensures compliance with the principles of impersonality, morality, and efficiency, as established in Article 37, caput, of the Federal Constitution, with a view to reducing administrative discretion and strengthening workforce governance and institutional effectiveness within the Electoral Justice, in a context of digital transformation. It is a qualitative, exploratory, and applied study, developed based on the institutional experience of the Regional Electoral Court of Goiás, articulated with a normative survey conducted across the other Regional Electoral Courts, the Superior Electoral Court, as well as an analysis of the management model adopted by the Judicial Calculations Secretariat of the 18th Regional Labor Court. The investigation integrates theoretical-documentary and empirical-comparative analysis, encompassing the review of legislation, resolutions, ordinances, normative instructions, technical reports, meeting minutes, data from human resource management systems, and semi-structured interviews with managers and civil servants involved in functional allocation and mobility processes. The study maps the normative framework concerning governing personnel movement, identifies the regulatory gap surrounding nominal allocation and internal reassignment, and reconstructs institutional experiences that employed technical criteria, fields of interest, competency mapping, and behavioral profiles to guide reallocations. The results show that the absence of objective parameters increases administrative discretion and weakens motivation, whereas the adoption of integrated models that analyze competencies, interests, and behavior, supported by corporate data, enhances decision predictability, reduces turnover, and strengthens engagement. The study presents an analytical model that highlights the virtuous cycle between nominal and numerical allocation and proposes a draft resolution that regulates nominal allocation, establishes a centralized vacancy bank, and sets forth governance principles for the internal mobility of civil servants. It concludes that the establishment of a specific normative framework for nominal allocation represents a significant advancement in the modernization of people management, administrative rationalization, and the strengthening of institutional performance within the scope of the Electoral Justice. |
| URI: | http://hdl.handle.net/11612/8743 |
| Aparece nas coleções: | Mestrado Profissional em Governança e Transformação Digital |
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