Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11612/8693
Autor(a): Paula, Plínio Azevedo Jacundá de
Orientador: Santos, Gessi Carvalho de Araújo
Título: Polícia penal e gestão: assistência à saúde a mulheres privadas de liberdade em Tocantins
Palavras-chave: Política de saúde;Pessoas Privadas de Liberdade;Assistência à Saúde;Prisões;Health policy;Persons Deprived of Liberty;Health Care;Prisons
Data do documento: 12-Nov-2024
Editor: Universidade Federal do Tocantins
Programa: Programa de Pós-Graduação em Ciências da Saúde - PPGCS
Citação: PAULA, Plínio Azevedo Jacundá de. Polícia penal e gestão: assistência à saúde a mulheres privadas de liberdade em Tocantins. 2024.82f. Dissertação (Mestrado em Ciências da Saúde) – Universidade Federal do Tocantins, Programa de Pós-Graduação em Ciências da Saúde, Palmas, 2024.
Resumo: A Constituição Brasileira de 1988 é garantiu o direito à saúde às pessoas sem distinção, inclusive aos privados de liberdade ao considerá-los igualmente portadores de direitos humanos e sociais. Com o intuito de garantir o acesso das pessoas privadas de liberdade no sistema prisional ao cuidado integral no Sistema Único de Saúde (SUS) foi instituída a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) A pesquisa teve por objetivo compreender o fluxo da assistência à saúde das pessoas privadas de liberdade residentes na Unidade Penal Feminina de Palmas e Unidade Penal Feminina de Miranorte. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, do tipo descritiva e exploratória. O objetivo principal foi compreender o fluxo da assistência à saúde das pessoas privadas de liberdade residentes, na perspectiva dos Gestores e Policiais Penais. Participaram da pesquisa Gestoras Penais (n=2), Gestoras da Atenção Básica (n=2), Gestoras Estaduais (n=2) e Policiais Penais (n=10). Como instrumento de coleta de dados utilizou-se a entrevista semiestruturada, que após transcrição foram analisadas e interpretadas pelo método da Análise Temática. Ao final, cinco categorias emergiram: a descrição da oferta de cuidado; Integralidade no cuidado; atendimento em Rede de Atenção à Saúde; principais agravos; e o conhecimento dos atores sobre a Política. O estudo demonstrou que as ações desenvolvidas nas Unidades Penais pesquisadas reproduzem o modelo biomédico-assistencialista, e ainda carência de ações de promoção a saúde; desconhecimento, ou mesmo conhecimento limitado por parte dos atores envolvidos acerca da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional; há de se conquistar a o diálogo entre a saúde e a justiça para a real operacionalização da Política.
Abstract: The Brazilian Constitution of 1988 guaranteed the right to health to all people without distinction, including those deprived of their liberty, considering them equally holders of human and social rights. In order to guarantee access to comprehensive care by people deprived of their liberty in the prison system in the Unified Health System (SUS), the National Policy for Comprehensive Health Care for People Deprived of Liberty in the Prison System (PNAISP) was established. The research aimed to understand the flow of health care for people deprived of their liberty residing in the Palmas Women's Penitentiary Unit and the Miranorte Women's Penitentiary Unit. This is a qualitative, descriptive and exploratory research. The main objective was to understand the flow of health care for people deprived of their liberty, from the perspective of Prison Managers and Police Officers. The following participants participated in the research: Prison Managers (n=2), Primary Care Managers (n=2), State Managers (n=2) and Prison Police Officers (n=10). Semi-structured interviews were used as a data collection instrument, which were then transcribed and analyzed and interpreted using the Thematic Analysis method. In the end, five categories emerged: description of the provision of care; comprehensive care; care in the Health Care Network; main problems; and the knowledge of the actors about the Policy. The study demonstrated that the actions developed in the Penal Units studied reproduce the biomedical-welfare model, and also a lack of health promotion actions; lack of knowledge, or even limited knowledge, on the part of the actors involved about the National Policy for Comprehensive Health Care for Persons Deprived of Liberty in the Prison System; dialogue between health and justice must be achieved for the actual operationalization of the Polic
URI: http://hdl.handle.net/11612/8693
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