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http://hdl.handle.net/11612/8523| Authors: | Mendes, Matheus Sousa |
| metadata.dc.contributor.advisor: | Santos, Antônio Carlos dos |
| Title: | Conflitos fundiários e a constituição de varas agrárias especializadas no Tocantins |
| Keywords: | Acesso à justiça;Conflito agrário;Vara especializada em questões agrárias;Access to justice;Agrarian conflict;Specialised court for agrarian issues |
| Issue Date: | 25-Aug-2025 |
| Publisher: | Universidade Federal do Tocantins |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos - PPGPJDH |
| Citation: | MENDES, Matheus Sousa. Conflitos fundiários e a constituição de varas agrárias especializadas no Tocantins. 2025.143f. Dissertação (Mestrado profissional e interdisciplinar em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos) – Universidade Federal do Tocantins, Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional em Direitos Humanos, Palmas, 2025. |
| metadata.dc.description.resumo: | A presente pesquisa tem como objeto os conflitos fundiários no Estado do Tocantins, e por objetivo geral, analisar como o Poder Judiciário tem respondido a essa problemática, de modo particular, na Comarca Novo Acordo (TO). Três são os objetivos específicos: Compreender, a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, o quadro teórico e normativo da questão fundiária no Brasil e no Estado do Tocantins; examinar a questão fundiária na Comarca de Novo Acordo a partir da fundação do Estado do Tocantins, comparando-a com medidas adotadas nos demais Estados da Região Amazônica; propor a viabilidade da implementação de varas agrárias especializadas no âmbito do Poder Judiciário do Tocantins. A hipótese desta pesquisa é que a instalação de varas especializadas em questões agrárias, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, é um aprimoramento do acesso à justiça e da qualidade da sua prestação jurisdicional. Esperamos que esta pesquisa possa colaborar no avanço do debate em torno do conflito no campo no Estado de Tocantins, e possa inspirar outras abordagens dentro dessa mesma temática, fazendo avançar a discussão em torno do acesso à justiça no campo. |
| Abstract: | This research focuses on land conflicts in the state of Tocantins, with the overall objective of analysing how the judiciary has responded to this issue, particularly in the district of Novo Acordo (TO). There are three specific objectives: To understand the theoretical and normative framework of the land issue in Brazil and in the state of Tocantins since the promulgation of the Federal Constitution of 1988; To examine the land issue in the district of Novo Acordo since the founding of the state of Tocantins, comparing it with measures adopted in other states in the Amazon region; To propose the feasibility of implementing specialised agrarian courts within the Tocantins Judiciary. The hypothesis of this research is that the establishment of courts specialising in agrarian issues within the Tocantins State Judiciary is an improvement in access to justice and the quality of its judicial services. We hope that this research will contribute to advancing the debate on conflict in rural areas in the State of Tocantins and inspire other approaches to this same theme, advancing the discussion on access to justice in rural areas. |
| URI: | http://hdl.handle.net/11612/8523 |
| Appears in Collections: | Mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos |
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| Matheus Sousa Mendes - Dissertação.pdf | 1.72 MB | Adobe PDF |  View/Open |
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