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Authors: Silva, Witeclan Neves da
metadata.dc.contributor.advisor: Santos, Aline Sueli de Salles
Title: Impacto dos regimes tributários na formação de preços e na competitividade das licitações públicas: um estudo de caso sobre a prestação de serviços continuados de motoristas da UFT
Keywords: Regimes Tributários; Licitações Públicas; Serviços Continuados; Administração Pública; Estimativa de Preços; Tax Regimes; Public Procurement; Continuous Services; Public Administration; Price Estimation
Issue Date: 7-Aug-2025
Citation: SILVA, Witeclan Neves da. Impacto dos regimes tributários na formação de preços e na competitividade das licitações públicas: um estudo de caso sobre a prestação de serviços continuados de motoristas da UFT. 2025.137f. Dissertação (Mestrado em Administração Pública - Profiap) – Universidade Federal do Tocantins, Programa de Pós-Graduação em Administração Pública - Profiap, Palmas, 2025.
metadata.dc.description.resumo: O impacto dos diferentes regimes tributários na formação de preços e na competitividade das licitações públicas é o foco deste estudo, que analisa a contratação de serviços continuados de motoristas na Universidade Federal do Tocantins (UFT). A partir de uma abordagem qualitativa, combinando pesquisa bibliográfica, documental e estudo de caso, o trabalho examina a relação entre a tributação e os custos estimados e contratados nas planilhas de custos e formação de preços. A justificativa para o estudo reside na necessidade de compreender como a escolha do regime tributário afeta a economicidade e eficiência das contratações públicas. O problema central da pesquisa é: como os diferentes regimes tributários impactam a formação de preços nos processos licitatórios para serviços continuados de motoristas na UFT? Inicialmente, considerava-se como hipótese que o Lucro Presumido proporcionaria maior competitividade devido à menor carga tributária. No entanto, os dados analisados demonstraram que empresas optantes pelo Lucro Real apresentaram, em média, os menores valores por posto contratado, possivelmente em razão da apropriação de créditos tributários ao longo do contrato. O estudo também identificou que, apesar da ampla participação, nenhuma empresa optante pelo Simples Nacional foi vencedora nos certames analisados, o que pode estar relacionado às limitações legais para a contratação de serviços com cessão de mão de obra. Além da UFT, foram analisados certames de outras instituições públicas federais de ensino superior, permitindo identificar padrões entre regime tributário, prazo contratual e valor ofertado. Os achados reforçam que a análise tributária é um elemento estratégico na formação de preços, especialmente no módulo 6 da PCFP, e que o adequado planejamento tributário nas licitações públicas pode favorecer a economicidade e garantir maior eficiência nas contratações. Por fim, o estudo contribui para o aprimoramento da gestão pública ao oferecer subsídios técnicos para gestores e agentes de contratação quanto à importância da análise do regime tributário na promoção da concorrência e eficiência das contratações públicas.
Abstract: This study focuses on the impact of different tax regimes on price formation and competitiveness in public procurement, specifically analyzing the contracting of continuous driver services at the Federal University of Tocantins (UFT). Using a qualitative approach that combines bibliographic research, document analysis, and a case study, the research examines the relationship between taxation and both estimated and contracted costs in pricing spreadsheets. The study is justified by the need to understand how the choice of tax regime affects cost-effectiveness and efficiency in public contracts. The central research question is: how do different tax regimes affect price formation in bidding processes for continuous driver services at UFT? Initially, it was hypothesized that the Presumed Profit regime would offer greater competitiveness due to its lower tax burden. However, the data analyzed revealed that companies under the Actual Profit regime presented, on average, the lowest costs per contracted position, possibly due to the appropriation of tax credits throughout the contract. The study also identified that, despite high participation, no companies under the Simples Nacional regime were awarded contracts, which may be related to legal restrictions on outsourcing labor services. In addition to UFT, public procurement data from other federal higher education institutions were analyzed, allowing the identification of patterns among tax regimes, contract durations, and offered prices. The findings reinforce that tax analysis is a strategic element in cost estimation, particularly in module 6 of the Pricing and Cost Spreadsheet (PCFP), and that proper tax planning in public procurement can enhance cost-effectiveness and ensure greater efficiency. Finally, the study contributes to improving public management by providing technical insights for public managers and procurement agents regarding the importance of tax regime analysis in promoting competition and efficiency in public procurement processes.
URI: http://hdl.handle.net/11612/8400
Appears in Collections:Mestrado em Administração Pública - Profiap

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