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dc.contributor.advisorAizza, Leila Eliane-
dc.contributor.authorSouto, Elberth Bezerra de Albuquerque-
dc.date.accessioned2026-03-20T16:50:51Z-
dc.date.available2026-03-20T16:50:51Z-
dc.date.issued2026-03-20-
dc.identifier.citationSOUTO, Elberth Bezerra de Albuquerque. A promoção, proteção e garantia dos direitos humanos da pessoa reclusa: uma revisão bibliográfica e documental da realidade brasileira. 2025. 101f. Monografia (Graduação em Serviço Social) - Universidade Federal do Tocantins, Miracema do Tocantins, 2026.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11612/8331-
dc.description.abstractThe present Undergraduate Thesis (TCC), entitled “The Promotion, Protection, and Guarantee of Human Rights of Incarcerated Persons: A Bibliographic and Documentary Review of the Brazilian Reality”, aims to identify, through specialized literature, the main factors that impact the guarantee of human dignity within the prison system, thereby examining existing policies focused on the implementation, protection, and assurance of human rights in penal institutions. The specific objectives are directed toward describing the structural and organizational conditions of penal institutions based on specialized bibliographic sources on the subject. In addition, it aims to investigate, in light of national and international legislation, the occurrence of practices involving cruel, inhuman, or degrading treatment within prisons, analyzing the legal mechanisms for prevention, control, and accountability established in the Brazilian legal system. Finally, it seeks to identify, from the available data, the compatibility between the occupancy capacity of Brazilian penal institutions and the standards set forth by legislation and international human rights treaties. To achieve the proposed objectives, documentary and bibliographic research were fundamental for the collection and analysis of the data studied. In this regard, the findings of this study indicate that the structural conditions of penal institutions are decisive for the implementation of institutional guarantees aimed at ensuring human rights within Brazilian prisons and, at the same time, represent their main obstacle.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Tocantinspt_BR
dc.rightsAcesso livrept_BR
dc.subjectSistema prisional; Tratamentos cruéis; Direitos humanos; Políticas públicas; Legislação.pt_BR
dc.titleA promoção, proteção e garantia dos direitos humanos da pessoa reclusa: uma revisão bibliográfica e documental da realidade brasileirapt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dc.description.resumoO presente Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), intitulado “A promoção, proteção e garantia dos direitos humanos da pessoa reclusa: uma revisão bibliográfica e documental da realidade brasileira”, tem como objetivo geral identificar a partir da literatura especializada os principais fatores que vão impactar a garantia da dignidade da pessoa humana no sistema prisional, observando assim, as políticas existentes voltadas à efetivação da promoção, proteção e a garantia dos direitos humanos nas unidades penais. Os objetivos específicos são direcionados a descrever as condições estruturais e organizacionais das unidades penais a partir da bibliografia especializada sobre o tema. Além disso, objetiva investigar, à luz da legislação nacional e internacional, a ocorrência de práticas de tratamento cruel, desumano ou degradante nas unidades prisionais, analisando os mecanismos legais de prevenção, controle e responsabilização previstos no ordenamento jurídico brasileiro. E, por último, identificar a partir dos dados disponíveis, a compatibilidade entre a capacidade de lotação das unidades penais brasileiras e os padrões estabelecidos pela legislação e tratados internacionais de direitos humanos. Para atingir os objetivos aqui propostos, a pesquisa documental e bibliográfica foram fundamentais para o levantamento e análise dos dados pesquisados. Nesse sentido, os achados deste estudo vão indicar que as condições estruturais das unidades penais são determinantes para a efetivação das garantias institucionais voltadas à efetivação dos direitos humanos nas unidades prisionais brasileiras e, ao mesmo tempo, seu principal óbice.pt_BR
dc.publisher.campusMiracemapt_BR
dc.subject.cnpqCiências sociais aplicada; Serviço Social; Graduaçãopt_BR
dc.publisher.cursoServiço Socialpt_BR
dc.publisher.localMiracemapt_BR
dc.publisher.levelGraduaçãopt_BR
Appears in Collections:Serviço Social

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