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202010 anos da Política Nacional de Resíduos Sólidos: análise jurídica da eficácia dos instrumentos existentes na leiPicanço, Aurélio Pessoa
2020A sociedade limitada unipessoal como um instrumento de enfrentamento da crise socioeconômica no contexto pandêmico da COVID-19Macedo, Samilla Gabriella Souza
2021A proteção de dados virtuais no Brasil: a regulamentação do uso de dados virtuais pessoais no Brasil sob a influência das normas europeiasSouza, Marlon Weldes Ibrahim de
2019A atuação do judiciário Tocantinense em face dos processos sobre violência sexual contra menores: uma perspectiva da garantia e efetivação de direitosMagalhães, Alyne Crystina Alves
2021Os requisitos cumulativos na judicialização da saúde: uma análise da jurisprudência à luz dos direitos fundamentais e da responsabilidade fiscalParrião, Luiz Fernando Moreira Aguiar
2021Análise das políticas públicas nacionais voltadas à inserção da pessoa com Trissomia-21 no mercado de trabalhoNascimento, Jhule Michele Lopes
2021Repercussões da reforma trabalhista nos direitos de gestantes e lactantes em ambientes insalubresPinto, Luis Fernando Mendes
2018O cenário da violência doméstica e familiar contra a mulher: uma análise no âmbito da Defensoria Pública no município de Palmas- TORosa, Letícia Damascena
2020Responsabilidade civil das entidades desportivas na garantia dos direitos dos atletas mirinsSilva, Sávio Novaes Barreto
2021A proteção e a regulamentação do trabalho infantil artístico no BrasilNeto, Raimundo Sousa