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29-Jan-2026Estudo de revisão acerca do tratamento conferido a animais de consumo em favor da alimentação humanaSantos, Talita Laiza Ramos dos
28-Jan-2026A Possibilidade da legítima defesa antecipada nos crimes praticados por mulheres no âmbito da violência domésticaLuz, Poliana dos Reis da
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2-Feb-2026A alienação parental a partir de uma perspectiva psicojurídicaMoreira, Bárbara Marques
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9-Feb-2026A subjetividade da lei 11.343/06 na configuração dos crimes de uso e tráfico de entorpecentes e os recentes posicionamentos doutrinários e jurisprudenciaisLeite, Queila Silva
9-Feb-2026A delimitação do erro grosseiro na jurisprudência do Tribunal de Contas da UniãoAndrade, Ingrid Caroline Santos
9-Feb-2026O panorama dos grupos de pesquisa em ciências sociais aplicadas na região norteMatos, Camila Rodrigues de
20-Feb-2026Análise da atuação da Defensoria Pública da União na garantia dos direitos sociais dos indígenas refugiados da etnia Warao no Município de Palmas, TocantinsPires, Vinícius Renato de Paula

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