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23-Jan-2026Eficácia e aplicação da legislação ambiental no combate a queimadas ilegais no Parque Estadual do LajeadoSilva, Djanira Gonçalves da
26-Jan-2026Análise da atuação na área de saúdo do Ministério Público do estado do Tocantins na pandemia de covid-19 no ano de 2020Bernardes, Fáustone Bandeira Morais
28-Jan-2026Cadeia de custódia – atualizações e desdobramentos trazidos pela lei 13.964/19Silva, João Espínola da
28-Jan-2026O Direito sistêmico como meio de ampliação do acesso a justiça pelo poder judiciárioAlencar, Julio Cesar Cardoso
2023Proteção social não contributiva: uma análise do aumento da judicialização do BPC frente aos critérios da Lei 8.742/93Lima, Geysa Pereira
10-Apr-2026A aplicação da técnica da ponderação do art. 489, § 2o, do CPC, e o dever de fundamentação das decisões judiciais à luz das decisões do pleno do Tribunal de Justiça do TocantinsSoares, Francisco dos Santos Oliveira
16-Apr-2026Contrato de consumo como ato de necessidade: uma análise crítica ao dogma da autonomia e da liberdadeAlves, Larah Souza
16-Apr-2026A previsão do art. 144, vi, § 8, da Constituição Federal de 1988: o papel das guardas municipais e seus desdobramentos jurídicos na atualidadeSantos, Wesley Ferreira da Silva
22-Apr-2026A proteção dos direitos dos animais domésticos no Brasil em face da sua natureza jurídicaCoelho, Chesy Alexandre
23-Apr-2026Os impactos do processo de estrangeirização da terra na região do MATOPIBAMatos, Rosana Letícia de Almeida

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