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Title
Author(s)
23-Jan-2026
Eficácia e aplicação da legislação ambiental no combate a queimadas ilegais no Parque Estadual do Lajeado
Silva, Djanira Gonçalves da
26-Jan-2026
Análise da atuação na área de saúdo do Ministério Público do estado do Tocantins na pandemia de covid-19 no ano de 2020
Bernardes, Fáustone Bandeira Morais
28-Jan-2026
Cadeia de custódia – atualizações e desdobramentos trazidos pela lei 13.964/19
Silva, João Espínola da
28-Jan-2026
O Direito sistêmico como meio de ampliação do acesso a justiça pelo poder judiciário
Alencar, Julio Cesar Cardoso
2023
Proteção social não contributiva: uma análise do aumento da judicialização do BPC frente aos critérios da Lei 8.742/93
Lima, Geysa Pereira
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2
Magalhães, Alyne Crystina Alves
2
Pires, Vinícius Renato de Paula
1
Aires, Brendw Tiete
1
Alencar, Julio Cesar Cardoso
1
Almeida, Iranilto Sales de
1
Almeida, Lavínia de Jesus Dória de
1
Almeida, Lucas Gomes
1
Alves Neto, Veríssimo
1
Alves, Francisco Carlos Aragão
1
Amaral, Keyliane de Sousa
.
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Subject
122
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
83
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
3
Ação Civil Pública
3
Covid-19
3
Defensoria Pública
3
Direito
3
Direitos Humanos
3
Direitos Humanos.
3
Judicialização
3
Responsabilidade Civil
.
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45
2020
34
2021
19
2022
19
2026
3
2019
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2023
1
2018
1
2025
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