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2022O Ativismo Judicial em sede de STF: análise dos casos da ADC 43/44 e da ADO 26/DF e MI 4733/DFGomes, Paulo Vítor Souza
2023A influência da ausência paterna no desenvolvimento emocional do filho: responsabilidade civil por abandono afetivoPereira, Lucas Henrique Ramos
2022Racismo institucional na unidade penal de Porto NacionalSousa, Marcivânia Ferreira
2023A visão dos tribunais sobre a revisão das decisões automatizadas à luz do art. 20 da LGPDSilva, Neide Costa da
29-Jan-2026Estudo de revisão acerca do tratamento conferido a animais de consumo em favor da alimentação humanaSantos, Talita Laiza Ramos dos
28-Jan-2026A Possibilidade da legítima defesa antecipada nos crimes praticados por mulheres no âmbito da violência domésticaLuz, Poliana dos Reis da
2-Feb-2026Judicialização da saúde: o processo de implementação das varas especializadas em saúde pública no judiciário brasileiroMaciel, Gustavo Lopes
2-Feb-2026A alienação parental a partir de uma perspectiva psicojurídicaMoreira, Bárbara Marques
2-Feb-2026Inteligência artificial como ferramenta da administração públicaSantos, Ana Yasmim Camargo
6-Feb-2026Tema 506 do STF: o debate sobre a criminalização do porte para o consumo de maconhaSales, Paulinho Sousa Lima; Sales, Paulinho Sousa Lima

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