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http://hdl.handle.net/11612/8159| Autor(a): | Sousa, Evani Portugal de |
| Orientador: | Gonçalves, André Luís de Matos |
| Título: | Uma análise crítica sobre a efetividade democrática do orçamento participativo: estudo de caso da sua execução na cidade de Palmas/TO |
| Palavras-chave: | Democracia Participativa. Orçamento Participativo. Políticas Públicas. Efetividade. Participatory Democracy. Participatory Budget. Public Policies. Effectiveness |
| Data do documento: | 15-Mai-2025 |
| Editor: | Universidade Federal do Tocantins |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Gestão de Políticas Públicas - Gespol |
| Citação: | SOUSA, Evani Portugal de. Uma análise crítica sobre a efetividade democrática do orçamento participativo: estudo de caso da sua execução na cidade de Palmas/TO. 2025.98f. Dissertação (Mestrado Profissional em Gestão de Políticas Públicas) – Universidade Federal do Tocantins, Programa de Pós-Graduação em Gestão de Políticas Públicas, Palmas, 2025. |
| Resumo: | A presente pesquisa teve como objetivo avaliar criticamente a efetividade democrática do Orçamento Participativo em Palmas/TO, por meio da mensuração do índice de execução orçamentária/financeira das políticas públicas eleitas pela população. A pesquisa partiu da premissa de que os instrumentos de participação popular podem se constituir em mecanismos de fortalecimento da democracia e de ampliação da cidadania ativa. O objetivo principal consistiu em avaliar se as decisões tomadas pela população por meio do orçamento participativo foram, de fato, incorporadas e executadas pela administração pública, considerando as leis orçamentárias (PPA, LDO e LOA) dos exercícios de 2022 e 2023. Para o desenvolvimento da pesquisa, foi utilizado um estudo de caso exploratório e descritivo, com uma abordagem qualitativa e quantitativa, pautando-se em pesquisa bibliográfica e documental para alcançar o resultado. Foram utilizados como fontes de dados os documentos oficiais do Plano Plurianual 2022-2025, Lei de Diretrizes Orçamentárias, as Leis Orçamentárias Anuais e os relatórios de execução física e financeira das ações priorizadas pela população. Os resultados demonstram que, embora o município de Palmas adote formalmente mecanismos de participação, a execução orçamentária e física das ações escolhidas evidencia limitações quanto à efetividade das decisões populares. Dentre os problemas identificados estão a baixa execução de metas física, a redução e até cancelamento de ações priorizadas, a falta de transparência e divulgação das ações/implementações e baixa participação da sociedade. Conclui-se que o orçamento participativo, apesar de representar um avanço institucional relevante no campo da gestão democrática, ainda enfrenta limitações na efetiva concretização das demandas eleitas, o que compromete a plena materialização deste instrumento de participação direta. O estudo contribui para o debate acadêmico e técnico sobre a implementação de políticas públicas participativas e aponta caminhos para o aprimoramento dos mecanismos de controle social e participação popular no planejamento orçamentário. |
| Abstract: | This research aimed to critically assess the democratic effectiveness of the Participatory Budget in Palmas, Tocantins, by measuring the budgetary and financial execution index of public policies selected by the population. The study was based on the premise that popular participation instruments can serve as mechanisms to strengthen democracy and expand active citizenship. The main objective was to evaluate whether the decisions made by the population through the participatory budget were, in fact, incorporated and implemented by the public administration, considering the budget laws (PPA, LDO, and LOA) for the fiscal years 2022 and 2023. To conduct the research, an exploratory and descriptive case study was employed, with both qualitative and quantitative approaches, grounded in bibliographic and documentary research to achieve the results. The data sources included official documents such as the 2022– 2025 Multi-Year Plan, Budget Guidelines Law, Annual Budget Laws, and the physical and financial execution reports of the actions prioritized by the population. The results demonstrate that, although the municipality of Palmas formally adopts participation mechanisms, the budgetary and physical execution of the chosen actions reveals limitations regarding the effectiveness of popular decisions. Among the identified issues are low physical target execution, reduction and even cancellation of prioritized actions, lack of transparency and dissemination regarding actions/implementations, and low societal participation. It is concluded that the participatory budget, despite representing a significant institutional advancement in the field of democratic governance, still faces limitations in effectively fulfilling the elected demands, which compromises the full realization of this direct participation instrument. The study contributes to the academic and technical debate on the implementation of participatory public policies and points to paths for improving social control mechanisms and popular participation in budgetary planning. |
| URI: | http://hdl.handle.net/11612/8159 |
| Aparece nas coleções: | Mestrado Profissional em Gestão de Políticas Públicas |
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