Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11612/7995
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dc.contributor.advisorMarques, Vinícius Pinheiro-
dc.contributor.authorCamolez, Luís Vitório-
dc.date.accessioned2025-10-20T09:47:40Z-
dc.date.available2025-10-20T09:47:40Z-
dc.date.issued2025-09-05-
dc.identifier.citationCAMOLEZ, Luís Vitório. A conciliação nas audiências em processos judicias de inventário. 2025.46f. Dissertação (Mestrado profissional e interdisciplinar em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos) – Universidade Federal do Tocantins, Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional em Direitos Humanos, Palmas, 2025.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11612/7995-
dc.description.abstractThis dissertation investigates the use of conciliation hearings as an instrument to enhance the effectiveness, efficiency, and promptness of probate proceedings within the Court of Justice of the State of Acre, Brazil. The central hypothesis is that conciliation, as provided for in the 2015 Brazilian Code of Civil Procedure, can significantly reduce the delays that typically characterize inheritance cases, which often remain pending for several years. The research is explanatory in nature and employs both qualitative and quantitative approaches, guided by deductive reasoning. Methodological procedures included bibliographic and documentary research, with analysis of legislation, specialized legal doctrine, and case law, as well as examination of data from the National Council of Justice (CNJ) and the Justice in Numbers program. In addition, an empirical analysis of probate cases pending before the Orphans and Probate Court of Rio Branco/AC was carried out to assess the effectiveness of conciliation hearings, the rate of agreements reached, and the main obstacles and best practices identified. The study generated several technical products: (i) the organization of a legal congress in the Juruá region, where the lecture Procedure for conducting conciliation hearings in probate proceedings was presented; (ii) the development of a Best Practices Handbook for Conciliation in Probate Proceedings, offering a practical protocol to guide judges, conciliators, and legal professionals in effectively conducting such hearings; and (iii) the publication of a scientific article aimed at the legal and academic community. Findings demonstrate that conciliation, when applied in a planned and institutionalized manner, particularly in specialized courts, directly contributes to reducing case duration. In Rio Branco, for instance, the average time to the first procedural closure in probate cases is 622 days, compared to the state average of 972 days and the national average of 1,449 days. Conversely, in non-specialized courts in the countryside that do not systematically adopt conciliation, such as Tarauacá, the average duration reaches 3,381 days. The study concludes that conciliation is an effective measure for promoting social pacification and ensuring judicial efficiency, while also reinforcing human dignity, strengthening the credibility of the judiciary, and optimizing public resources. The findings highlight the need for the dissemination and institutionalization of conciliation best practices in probate cases as a means of ensuring faster and higher-quality access to justice.pt_BR
dc.formatapplication/pdfen_US
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Tocantinspt_BR
dc.rightsOpen Accessen_US
dc.subjectConciliação; Inventário; Celeridade Processual; Poder Judiciário; Acesso à Justiça; Conciliation; Probate; Procedural Promptness; Judiciary; Access to Justicept_BR
dc.titleA conciliação nas audiências em processos judicias de inventáriopt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.description.resumoA presente dissertação investiga a utilização da audiência de conciliação como instrumento para conferir maior efetividade, celeridade e eficiência à tramitação dos processos judiciais de inventário no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre. Parte-se da hipótese de que a conciliação, prevista no Código de Processo Civil de 2015, pode reduzir significativamente a morosidade que caracteriza tais processos, tradicionalmente marcados por anos de tramitação. A pesquisa tem natureza explicativa, com abordagem qualitativa e quantitativa, orientada pelo raciocínio dedutivo. Os procedimentos metodológicos envolveram pesquisa bibliográfica e documental, com análise da legislação, da doutrina especializada e da jurisprudência, além do exame de dados de relatórios do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do programa Justiça em Números. Complementarmente, foi realizada análise empírica de processos em tramitação na Vara de Órfãos e Sucessões de Rio Branco/AC, de modo a verificar a efetividade das audiências conciliatórias, o índice de acordos alcançados, bem como os entraves e boas práticas observados. Como produtos técnicos, destacam-se: (i) a realização de congresso jurídico na região do Juruá, com a apresentação da palestra Procedimento de realização de audiências de conciliação em processos judiciais de inventário; (ii) a elaboração de uma Cartilha de Boas Práticas de Conciliação em Inventários, contendo protocolo prático para orientar magistrados, conciliadores e operadores do Direito sobre a condução eficiente dessas audiências; e (iii) a produção de artigo científico destinado à comunidade acadêmica e jurídica. Os resultados apontam que a conciliação, quando aplicada de forma planejada e institucionalizada, especialmente em varas especializadas, contribui diretamente para a redução da duração dos processos. Em Rio Branco, por exemplo, o tempo médio da primeira baixa processual em inventários é de 622 dias, inferior à média estadual (972 dias) e à nacional (1.449 dias). Em contraste, em comarcas do interior sem especialização nem aplicação sistemática da conciliação, como Tarauacá, esse tempo chega a 3.381 dias. Conclui-se que a conciliação constitui medida eficaz para a pacificação social e para a efetividade da jurisdição, além de contribuir para a dignidade da pessoa humana, a credibilidade do Poder Judiciário e a racionalização dos recursos públicos. A pesquisa reforça a necessidade de difusão e institucionalização das boas práticas conciliatórias no âmbito do Direito Sucessório, especialmente em processos de inventário, como forma de promover acesso célere e qualificado à justiça.pt_BR
dc.publisher.countryBRpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos - PPGPJDHpt_BR
dc.publisher.campusPalmaspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
Appears in Collections:Mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos

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