Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11612/7732
Authors: Santos, Leonardo Victor dos
metadata.dc.contributor.advisor: Lagares, Rosilene
Title: Privatização da gestão educacional no sistema de ensino do Tocantins: implicações dos acordos de cooperação, influência das organizações privadas e o regime de colaboração na perspectiva contra-hegemônica (2015-2025)
Keywords: Política e gestão educacional. Neoliberalismo e educação. Privatização da educação. Sistema de ensino do Tocantins. Estado Integral. Rede ColaborAção Tocantins. Educational policy and management. Neoliberalism and education. Privatization of education. Tocantins education system. Integral State
Issue Date: 31-Mar-2025
Citation: SANTOS, Leonardo Victor dos. Privatização da gestão educacional no sistema de ensino do Tocantins: implicações dos acordos de cooperação, influência das organizações privadas e o regime de colaboração na perspectiva contra-hegemônica (2015-2025). 2024. 298f. Tese (Doutorado em Educação na Amazônia) – Universidade Federal do Tocantins, Programa de Pós-graduação em Educação na Amazônia, Palmas, 2024.
metadata.dc.description.resumo: Esta tese vincula-se ao Programa de Pós-Graduação na Amazônia, Associação Plena em Rede, no polo da Universidade Federal do Tocantins, na Linha de Pesquisa Estado, Políticas e Gestão da Educação. Tem como tema a gestão educacional no Sistema Estadual de Ensino do Tocantins (SEE-TO). Aborda o objeto privatização da gestão educacional no SEE-TO, justificada no regime de colaboração e no cumprimento do Plano Estadual de Educação 2015-2025 (PEE) e materializada nos acordos de cooperação estabelecidos entre a Secretaria Estadual de Educação do Tocantins (Seduc-TO) e os aparelhos privados de hegemonia da classe dominante burguesa: Instituto Ayrton Senna, Fundação Lemann, Instituto Sonho Grande, Instituto Corresponsabilidade pela Educação e Instituto Natura. Problematiza se a privatização da gestão educacional no SEE-TO, justificada no regime de colaboração e no cumprimento do PEE e materializada nos acordos de cooperação estabelecidos entre a Seduc-TO e aparelhos privados de hegemonia da classe dominante burguesa, encontra-se conformada como política pública estadual em consonância com a política neoliberal nacional e internacional. Seu objetivo geral é analisar os processos de privatização da gestão educacional no SEE-TO, justificada no regime de colaboração e no cumprimento do PEE e materializada nos acordos de cooperação estabelecidos entre a Seduc-TO e aparelhos privados de hegemonia da classe dominante burguesa, e as relações com a política educacional neoliberal nacional e internacional. Defende a tese de que o fenômeno da privatização da gestão da educação e a ideia de regime de colaboração no SEE-TO explicitam um caráter dialético, de ampliação do poder de inserção dos Aparelhos Privados de Hegemonia da classe dominante burguesa na política/gestão educacional sob a égide das teses neoliberais e de acirramento das contradições e a luta política pela constituição de outras formas de organização do sistema por meio de relações de colaboração de caráter contra hegemônico com instituições públicas presentes no Tocantins assentando-se na perspectiva gramsciana de Estado Integral. Assenta-se no método materialista histórico dialético e tem como fontes de dados e informações as pesquisas bibliográfica e documental. Como resultados, a pesquisa apresenta a análise dos Acordos de Cooperação pactuados entre a Seduc-TO e os Institutos privados, como forma de materialização da política neoliberal no SEE-TO, o que resulta na desqualificação da competência do Estado como gestor das políticas públicas educacionais e no enaltecimento do mercado e da lógica empresarial, uma vez que baseia-se na perspectiva da gestão gerencial, com os conceitos de eficiência, qualidade total, avaliação estandardizada, controle de resultados, individualismo, competitividade, meritocracia, liderança, flexibilidade, produtividade, agilidade e descentralização. Do conjunto de Acordos analisados, conclui-se que a Seduc-TO está subjugada à influência hegemônica dos Aparelhos Privados de Hegemonia e que o movimento de privatização se encontra conformado como política pública estadual. À luz de uma contradição tensionada, apresenta-se o Programa Interinstitucional Rede ColaborAção Tocantins como uma proposta contra-hegemônica, que tem sido construída com concepções em defesa da educação pública, com gestão pública, democrática, participativa, inclusiva, emancipatória, laica, solidária e de qualidade socialmente referenciada.
Abstract: This thesis is linked to the Postgraduate Program in the Amazon, Full Network Association, based at the Federal University of Tocantins, within the Research Line: State, Policies, and Management of Education. Its theme is educational management within the State Education System of Tocantins (SEE-TO). It addresses the object of the privatization of educational management in SEE-TO, justified by the regime of collaboration and the implementation of the State Education Plan 2015–2025 (PEE), and materialized through cooperation agreements established between the State Department of Education of Tocantins (Seduc-TO) and private apparatuses of hegemony belonging to the bourgeois ruling class: Instituto Ayrton Senna, Fundação Lemann, Instituto Sonho Grande, Instituto Corresponsabilidade pela Educação, and Instituto Natura. It questions whether the privatization of educational management in SEE-TO, justified under the regime of collaboration and compliance with the PEE and materialized through cooperation agreements with Seduc-TO and the private hegemonic apparatuses of the bourgeois ruling class, is structured as state public policy aligned with national and international neoliberal policies. Its general objective is to analyze the processes of privatization of educational management in SEE-TO, justified by the regime of collaboration and compliance with the PEE, and materialized through cooperation agreements between Seduc-TO and the hegemonic private apparatuses of the bourgeois ruling class, as well as the relationships with national and international neoliberal educational policies. It argues that the phenomenon of privatizing education management and the notion of a collaborative regime in SEE-TO reveal a dialectical character, expanding the insertion power of the Private Apparatuses of Hegemony of the bourgeois ruling class in educational policy/management under the aegis of neoliberal theses, while also intensifying contradictions and the political struggle for the constitution of alternative forms of system organization through counter-hegemonic collaborative relations with public institutions present in Tocantins, grounded in the Gramscian perspective of the Integral State. The thesis is based on the historical-dialectical materialist method and uses bibliographic and documentary research as its data sources. As results, the research presents an analysis of the Cooperation Agreements signed between Seduc-TO and private institutes as a means of materializing neoliberal policy in SEE-TO, which results in the devaluation of the State’s capacity as a manager of public educational policies and the glorification of the market and business logic. This is based on managerial management concepts such as efficiency, total quality, standardized assessment, results control, individualism, competitiveness, meritocracy, leadership, flexibility, productivity, agility, and decentralization. From the set of analyzed Agreements, the conclusion is that Seduc-TO is subjected to the hegemonic influence of Private Apparatuses of Hegemony, and that the privatization movement is structured as a state public policy. In the face of a strained contradiction, the Interinstitutional Program Rede ColaborAção Tocantins is presented as a counter-hegemonic proposal, constructed with concepts that advocate for public education with public, democratic, participatory, inclusive, emancipatory, secular, supportive management, and socially referenced quality.
URI: http://hdl.handle.net/11612/7732
Appears in Collections:Doutorado em Educação na Amazônia - PGEDA

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