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http://hdl.handle.net/11612/7663| Autor(a): | Chaves, Daniel Lima |
| Orientador: | Amicucci, Eliane Marques de Menezes |
| Título: | Direito à educação: desafios e perspectivas para o profissional do serviço social no contexto educacional |
| Palavras-chave: | Serviço Social. Educação. Neoliberalismo. Direito à Educação. Políticas Públicas.Social Work. Education. Neoliberalism. Right to Education. Public Policies |
| Data do documento: | 21-Mar-2025 |
| Editor: | Universidade Federal do Tocantins |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Serviço Social |
| Citação: | CHAVES, Daniel Lima. Direito à educação: desafios e perspectivas para o profissional do serviço social no contexto educacional. 2024. 67f. Dissertação (Mestrado em Serviço Social) – Universidade Federal do Tocantins, Programa de Pós-Graduação em Serviço Social, Miracema do Tocantins, 2024. |
| Resumo: | Esta pesquisa investiga a atuação dos assistentes sociais na educação básica brasileira, analisando os desafios e possibilidades decorrentes das desigualdades estruturais e das contradições neoliberais. A pesquisa reflete como o modelo neoliberal, ao priorizar o mercado em detrimento do papel do Estado, aprofunda desigualdades educacionais e limita o acesso à educação pública de qualidade. O estudo utiliza uma abordagem qualitativa com análise documental, triangulando dados legislativos, projetos político-pedagógicos (PPPs), a partir da perspectiva de assistentes sociais que trabalham na educação básica estadual no município de Miracema/TO, bem como, relatórios escolares de Miracema/TO. Identifica avanços, como a Lei 13.935/2019, que inclui assistentes sociais e psicólogos na educação básica, e iniciativas promissoras, como a Busca Ativa Escolar e intervenções socioemocionais, que mostram impacto positivo na redução da evasão escolar e na inclusão educacional. Os resultados destacam desafios estruturais, como a precariedade da infraestrutura, o subfinanciamento público e a falta de formação continuada para profissionais. O trabalho do Serviço Social é apontado como importante na mediação entre escola, família e comunidade, contribuindo para o enfrentamento de expressões da questão social, como violência, exclusão e abandono escolar. A dissertação conclui que a efetivação do direito à educação exige políticas públicas intersetoriais, maior investimento em infraestrutura e a valorização do Serviço Social. O assistente social desempenha um papel transformador ao promover justiça social e equidade educacional, enfrentando as barreiras impostas pelo neoliberalismo e garantindo uma educação pública acessível e inclusiva como um direito fundamental. |
| Abstract: | This research investigates the role of social workers in Brazilian basic education, analyzing the challenges and opportunities arising from structural inequalities and neoliberal contradictions. The study reflects on how the neoliberal model, by prioritizing the market over the role of the state, deepens educational inequalities and limits access to quality public education. The study adopts a qualitative approach with documentary analysis, triangulating legislative data, political-pedagogical projects (PPPs) from the perspective of social workers working in state basic education in the municipality of Miracema/TO, as well as school reports from Miracema/TO. It identifies progress, such as Law 13.935/2019, which includes social workers and psychologists in basic education, and promising initiative s, such as Active School Search and socio- emotional interventions, which show a positive impact on reducing school dropout rates and promoting educational inclusion. The results highlight structural challenges, such as precarious infrastructure, public underfunding, and the lack of continuous professional development. Social Work is recognized as essential in mediating between school, family, and community, contributing to addressing social issues such as violence, exclusion, and school abandonment. The dissertation concludes that ensuring the right to education requires intersectoral public policies, greater investment in infrastructure, and the recognition of Social Work. The social worker plays a transformative role in promoting social justice and educational equity, overcoming the barriers imposed by neoliberalism and ensuring accessible and inclusive public education as a fundamental right. |
| URI: | http://hdl.handle.net/11612/7663 |
| Aparece nas coleções: | Mestrado em Serviço Social (PPGSSocial) |
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