Tensões entre as Big techs e o Estado brasileiro: uma análise sobre o descumprimento de decisões judiciais pelo Telegram e pelo X/Twitter e sobre a interferência no processo legislativo pelo Google

Silva, Lucas Lima

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dc.contributor.author	Silva, Lucas Lima	-
dc.date.accessioned	2025-03-13T19:53:46Z	-
dc.date.available	2025-03-13T19:53:46Z	-
dc.date.issued	2025-02-10	-
dc.identifier.citation	SILVA, Lucas Lima. Tensões entre as Big techs e o Estado brasileiro: uma análise sobre o descumprimento de decisões judiciais pelo telegram e pelo x/twitter e sobre a interferência no processo legislativo pelo google. 79 f. Monografia (Graduação) - Curso de Direito, Universidade Federal do Tocantins, Arraias, 2025.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11612/7442	-
dc.description	Acesso livre	pt_BR
dc.description.abstract	This monograph aims to understand the phenomenon of big tech, that is, big technology companies, in their relationship with the Brazilian state, especially in relation to the constant change in the media and news consumption via the internet, and the interference that has been observed since these changes. The interference of big tech in the Brazilian state is evidenced in this project through three specific cases: the first is the failure of the social network Telegram to comply with court rulings in 2022, the second due to lobbying by Google in 2023, when the vote on Bill 2630/2020 was put on the agenda, and the third in 2024 when billionaire Elon Musk, owner of the social network X (formerly Twitter) rebelled against court rulings by the Supreme Court, leading to the network being banned for approximately two months. The constant interference by the big techs led to an analysis of how freedom of expression is disseminated on the internet as a garment for hate speech and anti-democracy. Finally, it should be emphasised that the work has the following objectives: To identify the issues that delimit the relationship between Big Techs and the Brazilian state based on case studies, as well as to reflect on how new technologies have innovated legal relations and how the Brazilian state regulates the rights that have arisen from these innovations.	pt_BR
dc.description.sponsorship	A presente monografia visa compreender o fenômeno das big techs, ou seja, das grandes empresas de tecnologia, na sua relação com o Estado Brasileiro, principalmente em relação a constante mudança dos meios de comunicação e no consumo de notícias via internet e a partir das interferências que se observa desde essas mudanças. A interferência das big techs no estado brasileiro se evidenciam nesse projeto por meio de três casos concretos: a primeira trata-se dos descumprimentos de decisões judiciais da rede social Telegram no ano de 2022, a segunda em função do lobby realizado pelo Google em 2023, quando foi colocada em pauta a votação do Projeto de Lei n. 2630/2020 e a terceira em 2024 quando o bilionário Elon Musk, dono da rede social X (antigo Twitter) se insurgiu frente às decisões judiciais do Supremo Tribunal Federal levando ao banimento da rede por aproximadamente dois meses. As constantes interferências das big techs levaram a uma análise de como a liberdade de expressão é divulgada na internet como uma vestimenta para o discurso de ódio e antidemocrático. Por fim, ressalta-se que o trabalho possui os seguintes objetivos: Identificar quais são as questões que delimitam a relação das Big Techs com o Estado brasileiro a partir do estudo de casos, além de refletir sobre como as novas tecnologias inovaram as relações jurídicas e de que forma o Estado brasileiro regulamenta os direitos que surgiram a partir dessas inovações.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Disseminações de notícias falas, redes sociais, big techs	pt_BR
dc.subject	Processo legislativo, projeto de lei, Estado brasileiro	pt_BR
dc.subject	Ordenamento jurídico, decisões judiciais	pt_BR
dc.subject	Direito constitucional, direito eleitoral, interferência, direito internacional	pt_BR
dc.title	Tensões entre as Big techs e o Estado brasileiro: uma análise sobre o descumprimento de decisões judiciais pelo Telegram e pelo X/Twitter e sobre a interferência no processo legislativo pelo Google	pt_BR
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