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dc.contributor.authorSouza, Eduardo Durães de-
dc.date.accessioned2025-03-12T23:41:20Z-
dc.date.available2025-03-12T23:41:20Z-
dc.date.issued2025-02-13-
dc.identifier.citationSOUZA, Eduardo Durães de. Redefinição das relações contratuais: uma análise das implicações jurídicas e regulatórias na era da blockchain. 65 f. Monografia (Graduação) - Curso de Bacharelado em Direito, Universidade Federal do Tocantins, Arraias, 2025.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11612/7436-
dc.descriptionAcesso livrept_BR
dc.description.abstractTechnology has revolutionized social and economic relations. Currently, we have a series of mechanisms capable of replacing human activity, among them, blockchain technology, which has changed the way transactions and agreements are being practiced. Linked to this technology are the so-called “smart contracts” that present characteristics of automation, transparency, security, cost reduction and immutability, and can be used in public and private spheres. Their applications range from health to civil construction. Therefore, the smart contract is a technology capable of considerably affecting the social environment, since, while it is not regulated by national legislation and there is no uniformity in its rules in other countries, it hinders the assessment, interpretation and knowledge of the State, leaving users with no one to turn to in case of failures. This technology challenges the law and reveals the need for new means of conflict resolution, the training of lawyers qualified to act in this area and the creation of a legal framework that encompasses this new configuration of contracts, which justifies the importance and need for this research. Therefore, this study seeks to understand, through a bibliographic review, the evolution of contracts in history, the nature and legal validity of Smart Contracts, as well as their applications and legal implications. It was found that smart contracts have great potential for growth, which is achieved with their own regulations and conflict resolution mechanisms that effectively resolve disputes and guarantee security to users.pt_BR
dc.description.sponsorshipA tecnologia tem revolucionado as relações sociais e econômicas. Atualmente, temos uma série de mecanismos capazes de substituir a atividade humana, dentre estes, a tecnologia blockchain, que tem modificado a forma como as transações e os acordos vêm sendo praticados. Atrelada a essa tecnologia, se encontram os denominados “smart contracts” ou contratos inteligentes que apresentam características de automação, transparência, segurança, redução de custos e imutabilidade, podendo ser utilizados em âmbitos público e privado. Suas aplicações vão desde a saúde à construção civil. Assim sendo, o contrato inteligente é uma tecnologia capaz de afetar consideravelmente o meio social, uma vez que, enquanto não é regulamentado pela legislação pátria e não há uniformidade em seu regramento nos demais países, obstaculiza a apreciação, interpretação e conhecimento do Estado, deixando os usuários sem ter a quem recorrer em caso de falhas. Tal tecnologia desafia o direito e revela a necessidade de novos meios de resolução de conflitos, da formação de juristas capacitados para atuar em tal segmento e da criação de um marco legal que alcance esta nova configuração de contratos, o que justifica a importância e necessidade da presente pesquisa. Por conseguinte, este estudo busca compreender, por meio de uma revisão bibliográfica, a evolução dos contratos na história, a natureza e validade jurídica dos Smart Contracts, bem como suas aplicações e implicações jurídicas. Constatou-se que os contratos inteligentes têm um grande potencial de crescimento, que é alcançado com uma regulamentação própria e mecanismos de resolução de conflitos que, efetivamente, solucionem as lides e garantam segurança aos usuários.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectContratos inteligentespt_BR
dc.subjectTecnologias disruptivaspt_BR
dc.subjectDireito contratualpt_BR
dc.subjectBlockhainpt_BR
dc.titleRedefinição das relações contratuais: uma análise das implicações jurídicas e regulatórias na era da blockchainpt_BR
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