Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11612/7140
Authors: Alves, Alini Cardoso de Albuquerque
metadata.dc.contributor.advisor: Carneiro, Bruno Gonçalves
Title: A implementação do serviço de tradução e interpretação em Língua Brasileira de Sinais e Língua Portuguesa no Tribunal de Justiça do Tocantins
Keywords: Tradução e interpretação em Libras. Acessibilidade. Tribunal de Justiçado Tocantins. Direitos linguísticos.Translation and interpretation in Libras. Accessibility. Court of Justice of Tocantins. Language Rights
Issue Date: 16-Oct-2024
Citation: ALVES, Alini Cardoso de Albuquerque. A implementação do serviço de tradução e interpretação em Língua Brasileira de Sinais e Língua Portuguesa no Tribunal de Justiça do Tocantins.2024.130f. Dissertação (Mestrado em Letras) – Universidade Federal do Tocantins, Programa de Pós-Graduação em Letras, Porto Nacional, 2024.
metadata.dc.description.resumo: Este estudo analisa a implementação do serviço de tradução e interpretação em Língua Brasileira de Sinais (Libras) e Língua Portuguesa no Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO). Considerando o direito fundamental ao acesso à justiça, a pesquisa se justifica pela necessidade de políticas públicas que assegurem os direitos da pessoa surda, visando promover a inclusão e a equidade de oportunidades. Essa pesquisa tem como objetivo geral, descrever a trajetória da implementação do serviço de tradução e interpretação em língua brasileira de sinais e língua portuguesa no Tribunal de Justiça no estado do Tocantins. Os objetivos da pesquisa incluem descrever o processo de implementação dos serviços TILSP no TJTO, identificar os desafios enfrentados ao longo do processo de sistematização e os desafios atuais na manutenção e melhoria dos serviços de tradução e interpretação. Além disso, busca-se descrever o perfil profissional dos tradutores e intérpretes de Libras e português que atuam no TJ TO, exigidos nos editais de credenciamento. Ao compreender mais profundamente as demandas e obstáculos enfrentados nesse processo de implementação, espera-se contribuir para o desenvolvimento de políticas e práticas que promovam a equidade dos surdos no sistema jurídico brasileiro, bem como entender e quais impactos isso trouxe para a efetivação dos direitos da comunidade surda. A pesquisa se embasa em estudos prévios sobre tradução e interpretação em Libras no sistema judiciário (Ginezi 2012; Silveira 2022; Santos 2016, 2020; Pinheiro 2020; Santos 2022). Por meio de uma abordagem qualitativa, foram feitas entrevistas semiestruturada, análise de algumas leis e documentos encontrados no site do TJ TO, e das recomendações feitas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os resultados apontam avanços na implementação do serviço, como a presença TILSP em todas as sessões e eventos do Tribunal, adequações físicas para a transmissão das sessões virtuais, a inclusão do TILSP como tradutor público juramentado e o reconhecimento do surdo como profissional credenciado. Além disso, foram realizadas adaptações no edital do Tradutor Juramentado, permitindo o credenciamento de tradutores e intérpretes surdos. No entanto, persistem desafios como a crescente demanda por serviços, a necessidade de capacitação dos TILSP para melhor compreensão da terminologia jurídica e dos procedimentos que envolvem a esfera jurídica e a necessidade de melhorias contínuas na qualidade do atendimento oferecido, especialmente no que diz respeito à terceirização de alguns serviços de tradução e interpretação nas Câmaras Cíveis, Criminais e no Tribunal Pleno.
Abstract: This study analyzes the implementation of translation and interpretation services in Brazilian Sign Language (Libras) and Portuguese at the Court of Justice of Tocantins (TJTO). Considering the fundamental right to access justice, the research is justified by the need for public policies that ensure the rights of deaf individuals, aiming to promote inclusion and equal opportunities. The general objective of this research is to describe the trajectory of the implementation of translation and interpretation services in Brazilian Sign Language and Portuguese at the Court of Justice in the state of Tocantins. The research objectives include describing the process of implementing TILSP (Translation and Interpretation in Libras and Portuguese) services at TJTO, identifying the challenges faced during the systematization process, and the current challenges in maintaining and improving translation and interpretation services.Additionally, the study seeks to describe the professional profile of the Libras and Portuguese translators and interpreters working at TJTO, as required in the accreditation notices. By gaininga deeper understanding of the demands and obstacles encountered during this implementation process, it is hoped that this study will contribute to the development of policies and practices that promote equity for deaf individuals within the Brazilian judicial system, as well as understanding the impacts this has had on ensuring the rights of the deaf community. The research is based on previous studies on Libras translation and interpretation in the judicial system (Ginezi 2012;Silveira 2022; Santos 2016, 2020; Pinheiro 2020; Santos 2022). Through a qualitative approach,semi-structured interviews were conducted, along with analysis of some laws and documents found on the TJTO website and recommendations made by the National Council of Justice (CNJ). The results show progress in the implementation of the service, such as the presence of TILSP in all court sessions and events, physical adjustments for the transmission of virtual sessions, the inclusion of TILSP as sworn public translators, and the recognition of deaf individuals as accredited professionals. Additionally, adaptations were made to the Sworn Translator notice, allowing the accreditation of deaf translators and interpreters. However, challenges remain, such as the growing demand for services, the need for TILSP training to better understand legal terminology and procedures involving the legal sphere, and the need for continuous improvements in the quality of service offered, especially regarding the outsourcing of some translation and interpretation services in Civil and Criminal Chambers, as well as in the Full Court.
URI: http://hdl.handle.net/11612/7140
Appears in Collections:Mestrado em Letras

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
Alini Cardoso de Albuquerque Alves - Dissertação.pdf3.36 MBAdobe PDFThumbnail
View/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.