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Author: Sousa, Josean Pereira de
Advisor: Iwamoto, Helga Midori
Title: Processo administrativo disciplinar e os instrumentos de economicidade e apoio à gestão pública
Keywords: Processo Administrativo Disciplinar;Sindicância;Gestão Pública
Issue Date: 10-Sep-2015
Publisher: Universidade Federal do Tocantins
Program: Programa de Pós-Graduação em Gestão de Políticas Públicas - Gespol
Citation: SOUSA, Josean Pereira de. Processo administrativo disciplinar e os instrumentos de economicidade e apoio à gestão pública. 2015. 122f. Dissertação (Mestrado Profissional em Gestão de Políticas Públicas) – Universidade Federal do Tocantins, Programa de Pós-Graduação em Gestão de Políticas Públicas, Palmas, 2015.
Resumo: O processo administrativo disciplinar é a principal ferramenta para apurar irregularidades e infrações cometidas por servidores públicos. Essa apuração é obrigatória para as autoridades que tiverem conhecimento de infrações administrativas. Para tanto existem instrumentos que fazem parte do sistema de correição na Administração. Esses instrumentos são anteriores ao processo disciplinar e tem a função de subsidiá-lo, ou pelo menos servir ao juízo de admissibilidade do processo. Para analisar a eficácia e a importância, bem como os fundamentos jurídicos desses procedimentos preliminares, considerando a legislação vigente que trata do tema, a jurisprudência e a doutrina de diversos autores, realizou-se estudo detalhado sobre cada procedimento preliminar do processo administrativo, partindo do processo como ferramenta fundamental, com análise de seus requisitos, fases e princípios, até seus instrumentos que o fundamentam. A instância disciplinar está historicamente ligada a gestão pública, pois trata-se de um poder-dever do gestor público apurar as condutas dos seus servidores. Por se constituir em alto custo para à Administração, pesquisou-se sobre os valores empenhados para a realização de um processo administrativo disciplinar na Administração e o órgão para realização dessa pesquisa será a Universidade Federal do Tocantins-UFT. A atuação do poder disciplinar permite-se instaurar um processo que tanto onera a Administração como a honra de seus servidores, quando realmente for demonstrado não necessário, assim, na pesquisa verificou-se os resultados do processo disciplinar no âmbito da UFT.
Abstract: The administrative disciplinary process is the main tool to investigate irregularities and offenses committed by public servants. This determination is mandatory for the authorities who have knowledge of administrative violations. For this purpose there are instruments that are part of the management system correição. These instruments predate the disciplinary process and serves to subsidize it, or at least serve the judgment of admissibility of the case. To analyze the effectiveness and importance as well as the legal basis of these preliminary procedures, considering the current legislation that deals with the subject, case law and the doctrine of several authors, there was detailed study of each preliminary procedure of the administrative process, starting from process as a fundamental tool, with analysis of their requirements, phases and principles to their instruments which it is based. Disciplinary proceedings are historically linked to public management, because it is a power and duty of the public manager determine the conduct of its employees. As it presents a high cost to the Administration, if researched on amounts committed to conducting a disciplinary administrative process in the Administration and the agency to carry out this research will be the Federal University of Tocantins, UFT. The performance of disciplinary power allows it to establish a process that burdens both the Directors and the honor of their servers, when really it is shown not necessary, so the survey found the results of disciplinary proceedings under the UFT.
URI: http://hdl.handle.net/11612/71
Appears in Collections:Mestrado Profissional em Gestão de Políticas Públicas

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