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http://hdl.handle.net/11612/7042| Autor(a): | Carvalho, Anna Karoline Cavalcante |
| Orientador: | Rocha, Damião |
| Título: | Programas, ações e projetos educativos e protetivos da mulher da amazônia tocantinense de 2020 a 2023 |
| Palavras-chave: | Violência Doméstica; Gênero; Lei Maria da Penha; Domestic Violence; Gender; Maria da Penha Law |
| Data do documento: | 5-Jul-2024 |
| Editor: | Universidade Federal do Tocantins |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Educação - PPGE |
| Citação: | CARVALHO, Anna Karoline Cavalcante. Programas, ações e projetos educativos e protetivos da mulher da amazônia tocantinense de 2020 a 2023. 2024. 59f. Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade Federal do Tocantins, Programa de Pós-Graduação em Educação, Palmas, 2024. |
| Resumo: | O trabalho está vinculado à linha de pesquisa Currículo, Formação de Professores e Saberes Docentes e teve como objetivo investigar as ações, projetos e programas educativos e protetivos da mulher tocantinense. A violência contra as mulheres é um problema que persiste na sociedade como uma das principais violações dos Direitos Humanos e é considerada fruto de uma construção cultural que envolve diferentes fatores sociais. Em vista disso, por meio de uma pesquisa qualitativa, bibliográfica e documental, o presente estudo analisou como o Judiciário Tocantinense tem atuado de forma integrada para fomentar ações educativas que promovam a conscientização da população em relação à aplicação da Lei Maria da Penha nos espaços públicos. A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar – CEVID vem elaborando e executando políticas públicas para minimizar o sofrimento de mulheres em situação de violência doméstica e familiar. E a Escola Superior da Magistratura vem capacitando os magistrados e servidores da justiça para promoção da igualdade de gênero. Essa investigação analisou de que forma tais políticas públicas contribuem para a promoção dos direitos das mulheres e redução das desigualdades de gênero para prevenir crimes contra as mulheres no Estado do Tocantins. |
| Abstract: | The work is linked to the Postgraduate Program in Education at the Federal University of Tocantins (PPGE/UFT), in the line of Curriculum, Teacher Training, and Teaching Knowledge. The research aimed to investigate the actions, projects, and programs that protect women in Tocantins. Violence against women is a persistent problem in society and is one of the main violations of Human Rights, considered the result of a cultural construction involving different social factors. In view of this, through bibliographical and documentary research, this study aims to analyze how the State – executive, legislative, and judiciary – and organized civil society have acted in an integrated way to promote educational actions that raise awareness about the Maria da Penha Law in public spaces. The State Coordination of Women in Situations of Domestic and Family Violence – CEVID, a permanent body of the Court of Justice of the State of Tocantins, was created through TJTO Resolution No. 01, of January 11, 2012, with the task of preparing and implementing public policies related to women in situations of domestic and family violence. Furthermore, it analyzes how such public policies contribute to the promotion of women's rights and the reduction of gender inequalities as a way of preventing such crimes against women in the State of Tocantins. |
| URI: | http://hdl.handle.net/11612/7042 |
| Aparece nas coleções: | Mestrado em Educação |
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