Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11612/459
Author: Anjos, Cleide Leite de Sousa dos
Advisor: Soares, Paulo Sérgio Gomes
Title: Cárcere na unidade de prisão feminina de Palmas: formas de aprisionamento e direitos humanos fundamentais à luz da criminologia crítica
Keywords: Direitos humanos;Cárcere feminino;Criminologia crítica;Teoeria do etiquetamento;Human rights;Female jail;Critical Criminology;Theory of Labeling
Issue Date: 27-Apr-2017
Publisher: Universidade Federal do Tocantins
Program: Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos - PPGPJDH
Citation: ANJOS, Cleide Leite de Sousa dos. Cárcere na unidade de prisão feminina de Palmas: formas de aprisionamento e direitos humanos fundamentais à luz da criminologia crítica.2017.61f. Relatório Técnico (Mestrado profissional e interdisciplinar em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos) – Universidade Federal do Tocantins, Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional em Direitos Humanos, Palmas, 2017.
Resumo: Este Relatório Técnico tem por objetivo analisar as condições de encarceramento de mulheres na Unidade de Prisão Feminina de Palmas (UPF), retratar o perfil feminino e os tipos penais que levaram a prisão. Trata-se de uma pesquisa empírica cuja coleta de dados sistemática foi realizada diretamente no prontuário físico das 62 presas, mediante visitas in loco à UPF. Como suporte teórico-metodológico para a análise dos dados foi utilizado o enfoque da Teoria do Etiquetamento, da Criminologia Crítica. Os resultados da pesquisa evidenciam traços da criminalização da pobreza e a rotulagem por classe social, cor da pele, escolaridade, etc. Ao contrário da Criminologia Crítica, a microssociologia criminal positivista trabalha com o paradigma da reação social, que rotula o criminoso pelas características do meio em que está inserido e pelo tipo penal, produzindo o fenômeno do superencarceramento, desconsiderando os fatores macrossociais que produzem o fenômeno da criminalidade e permitem uma compreensão do crime para além da mera causalidade. Na UPF, as condições de encarceramento violam os Direitos Humanos, considerando o quadro de superlotação e a estrutura da UPF, que é uma residência adaptada aos fins que se propõe.
Abstract: This Technical Report aims to analyze the conditions of imprisonment of women in the Prision Unit Women (UPF) in Palmas, portraying the female profile and the criminal types that led to the arrest. This is an empirical research whose systematic data collection was performed directly on the physical records of the 62 prey, through on-site visits to UPF. As a theoretical and methodological support for the analysis of the data was used the approach of the Theory of Labeling from Critical Criminology. The results of the research show traces of the criminalization of poverty and labeling by social class, skin color, schooling, etc. Unlike Critical Criminology, positivist criminal micro-sociology works with the paradigm of social reaction, which labels the criminal by the characteristics of the environment in which he is inserted and by the criminal type, producing the phenomenon of overincarceration, disregarding the macro-social factors that produce the phenomenon of criminality and allow an understanding of crime beyond causality. At UPF, the conditions of incarceration violate Human Rights, considering the overcrowding and UPF structure, which is a residence adapted to the purposes of it.
URI: http://hdl.handle.net/11612/459
Appears in Collections:Mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos

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