Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11612/4054
Authors: Gonçalves, Ítalo Bruno Paiva
metadata.dc.contributor.advisor: Lagares, Rosilene
Title: Planejamento e planos na educação municipal na microrregião do Jalapão-Tocantins (2015-2025): concepções, organização interna e consonância com o plano nacional (2014-2024)
Keywords: Plano Nacional de Educação; Plano Municipal de Educação; Política educacional; Autonomia municipal; Tocantins;
Issue Date: 18-Apr-2022
Publisher: Universidade Federal do Tocantins
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Educação - PPGE
Citation: GONÇALVES, Ítalo Bruno Paiva. Planejamento e planos na educação municipal na microrregião do Jalapão-Tocantins (2015-2025): concepções, organização interna e consonância com o plano nacional (2014-2024). 2022. 128f. Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade Federal do Tocantins, Programa de Pós-Graduação em Educação, Palmas, 2022.
metadata.dc.description.resumo: Esta Dissertação de Mestrado em Educação está vinculada à linha de pesquisa Currículos Específicos de Etapas e Modalidades de Educação, do Programa Profissional de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Tocantins (PPPGE-UFT). Disserta a respeito do tema planejamento da educação municipal e Planos Municipais de Educação (PME) da microrregião do Jalapão-Tocantins. Tem por objetivo desvelar a perspectiva de planejamento educacional que vem sendo materializada na microrregião do Jalapão-Tocantins, com o movimento de organização interna dos PME (2015-2025), abordando os elementos normativos, históricos, estruturas, o diagnóstico da situação educacional e de consonância com o Plano Nacional de Educação 2014-2024 (PNE). O enfoque epistemológico de investigação é o materialismo histórico-dialético, com informações coletadas por pesquisa bibliográfica e documental. Com a aprovação da Lei nº 13.005/2014, que instituiu o PNE, Estados, Distrito Federal e Municípios deveriam elaborar ou adequar, até 2015, seus respectivos planos de educação, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias do PNE, assim como implementá-los em um período de dez anos, o que requeria ações em regime de colaboração entre os entes federativos, monitoramento contínuo e avaliação periódica. Esse processo de elaboração dos PME exigiu da gestão educacional mudança de perspectiva a respeito do planejamento educacional, como um processo formativo e dialético, não cartorial e estático, assim como a capacidade de mobilização da sociedade local, organização e proposição de discussões temáticas na perspectiva da gestão democrática; formação de coletivos para elaboração do diagnóstico da situação educacional; articulações com o poder político local, Câmara Municipal e Executivo, a fim de assegurar a sanção das Leis dos Planos. E, após esse processo, a garantia de condições financeiras para a execução das políticas públicas, materializando os Planos no decorrer de dez anos. Nesse movimento, sobressaem contradições e disputas de interesses relacionados ao planejamento educacional e, consequentemente, problemas na garantia da unidade e da variedade nos quinze PME, no alinhamento aos interesses locais e às políticas públicas nacionais e estaduais. Comprometendo, enfim, a materialização do Sistema Nacional de Educação, considerando que os Planos são articuladores dos sistemas municipais e, por conseguinte, do Sistema Nacional.
Abstract: This Master's Dissertation in Education is linked to the line of research Specific Curriculum of Stages and Modalities of Education, of the Professional Postgraduate Program in Education at the Federal University of Tocantins (PPPGE-UFT). It talks about the theme of municipal education planning and Municipal Education Plans (PME) in the micro-region of Jalapão- Tocantins. It aims to reveal the perspective of educational planning that has been materialized in the micro-region of Jalapão-Tocantins, with the movement of internal organization of the PME (2015-2025), approaching the normative, historical elements, structures, the diagnosis of the educational situation and of in line with the National Education Plan 2014-2024 (PNE). The epistemological focus of investigation is historical-dialectical materialism, with information collected through bibliographic and documental research. With the approval of Law No. 13.005/2014, which established the PNE, States, the Federal District and Municipalities should prepare or adapt, by 2015, their respective education plans, in line with the guidelines, goals and strategies of the PNE, as well as implement them over a period of ten years, which required collaborative actions between federative entities, continuous monitoring and periodic evaluation. This process of elaboration of PME required from educational management a change of perspective regarding educational planning, as a formative and dialectical process, not notary and static, as well as the ability to mobilize local society, organization and proposition of thematic discussions from the perspective of Democratic management; formation of collectives for the elaboration of the diagnosis of the educational situation; articulations with the local political power, City Council and Executive, in order to ensure the sanction of the Plan Laws. And, after this process, the guarantee of financial conditions for the execution of public policies, materializing the Plans over ten years. In this movement, contradictions and disputes of interests related to educational planning stand out and, consequently, problems in guaranteeing unity and variety in the fifteen SMEs, in alignment with local interests and national and state public policies. Finally, compromising the materialization of the National Education System, considering that the Plans are articulators of the municipal systems and, therefore, of the National System.
URI: http://hdl.handle.net/11612/4054
Appears in Collections:Mestrado em Educação

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