Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11612/3784
Autor(a): Monteiro, Hendrew Castro
Orientador: Izquierdo, Indara Soto
Título: Avaliação dos impactos da pandemia de covid-19 nos processos licitatórios de obras da secretaria municipal da educação de Palmas – Tocantins
Palavras-chave: Licitação;Obras públicas;Orçamento
Data do documento: 2021
Editor: Universidade Federal do Tocantins
Citação: Monteiro, Hendrew Castro. Avaliação dos impactos da pandemia de covid-19 nos processos licitatórios de obras da secretaria municipal da educação de Palmas – Tocantins. 66 f. Monografia (Graduação) Engenharia Civil. Universidade Federal do Tocantins. Palmas, 2021.
Resumo: O Brasil, nos últimos anos, foi impactado pela pandemia de Covid-19 que teve repercussão em diversos segmentos da sociedade. Neste momento pandêmico percebeu-se reflexos até no setor público quando se parte para contratação de obras, como exemplo tem-se o aumento de preços e perda de competitividade do setor. O processo de licitação é o que rege as etapas para a contratação de obras públicas, sendo orientado por todo um aparato legal, Lei 8.666 de 1993, até o momento, e Lei 14.133 de 2021, em período de vaccatio legis. Dentro desse contexto, no qual a sociedade carece de serviços, esse trabalho objetiva analisar as nuances existentes nos processos licitatórios da Secretaria Municipal de Palmas para contratação de obras e os impactos advindos da pandemia nessas licitações, compreendendo um estudo de caso dos autos desde a habilitação até a proposta orçamentária premiada.
Abstract: Brazil, over the last years, has been affected by the Covid-19 pandemic, which has had consequences on numerous segments of the Brazilian society. In this pandemic moment, outcomes were noticed even in the public sphere, where construction hiring services are realized. For instance, increasing in prices and loss of competitiveness are constant and significant circumstances. The bidding process controls the strategies for contracting public constructions, and it is guided by entire legal apparatuses: Law 8,666 (1993), to date, and Law 14,133 (2021), in the vaccatio legis period. In this context, in which society lacks services, this paper aims to analyze the existing nuances in Palmas Municipal Secretary’s bidding processes for contracting public constructions and the impacts arising from the pandemic on these bids, comprising an analysis of the records, originating at the qualification condition until the winning budget proposal.
URI: http://hdl.handle.net/11612/3784
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