Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11612/343
Author: Marques, Fabiano Gonçalves
Advisor: Soares, Paulo Sérgio Gomes
Title: Uma análise dos dados da violência doméstica no estado do Tocantins a partir do sistema E-proc
Keywords: Direitos humanos;Violência doméstica;Direito Penal
Issue Date: 27-Jan-2017
Publisher: Universidade Federal do Tocantins
Program: Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos - PPGPJDH
Citation: MARQUES, Fabiano Gonçalves. Uma análise dos dados da violência doméstica no estado do Tocantins a partir do sistema E-proc. 2017.244f. Relatório Técnico (Mestrado profissional e interdisciplinar em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos) – Universidade Federal do Tocantins, Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional em Direitos Humanos, Palmas, 2017.
Resumo: O objetivo deste Relatório Técnico é apresentar os dados da violência efetivamente judicializados nas Varas de Violência Doméstica do estado do Tocantins, a partir de informações obtidas no sistema de processo digital do Tribunal de Justiça (TJ), intitulado Sistema Eletrônico de Processos (E-PROC). Considerou-se como problema o fato do sistema fornecer apenas os dados brutos, mas sem distinguir os tipos penais. Além disso, constatou-se que a acessibilidade às informações fica disponível apenas aos servidores e magistrados do poder judiciário. A partir da solicitação e captação dos dados armazenados no período entre 2013 e 2015, nas quarenta e duas Comarcas existentes no estado, foi possível desenvolver uma metodologia específica de análise e catalogação dos distintos tipos penais, considerando os níveis de violência, separando-os por grupo e de acordo com a similitude. Este procedimento permitiu a construção de tabelas e gráficos detalhados conforme os níveis de violência praticados por cidade, da seguinte forma: elevado, crescente, estável, decrescente e baixo. O produto apresentado consiste num link de acesso, alojado no site do TJ do estado, contendo as informações pormenorizadas dos números da violência doméstica. Todo o conteúdo – tabelas e gráficos – pode ser acessado num mapa geográfico virtual que, com um simples click, conduz qualquer pesquisador ou visitante diretamente aos dados da violência, devidamente especificados e individualizados, por região e cidade. O mapa pode ser atualizado mensalmente pelos servidores do TJ. Entende-se que o acesso a esses dados pela população adjacente e pelos pesquisadores do tema pode auxiliar na construção de políticas públicas nas localidades em que os índices se apresentem elevados ou em processo crescente, além de possíveis avanços em pesquisas que possam auxiliar na minimização do problema da violência doméstica onde se faça necessário.
Abstract: The objective of this Technical Report is to present the data of violence effectively judicialized in the Domestic Violence Sticks of the state of Tocantins, based on information obtained in the system of digital process of the Court of Justice (TJ), entitled Electronic System of Processes (E-PROC ). It was considered as a problem that the system provided only the raw data, but without distinguishing the criminal types. In addition, it was found that accessibility to information is available only to the servants and magistrates of the judiciary. From the request and capture of data stored in the period between 2013 and 2015, in the fortytwo Counties existing in the state, it was possible to develop a specific methodology for analysis and cataloging of different types of crime, considering the levels of violence, separating them by Group and according to similarity. This procedure allowed the construction of detailed tables and graphs according to the levels of violence practiced by city, as follows: high, rising, stable, decreasing and low. The product presented is an access link, housed on the state's TJ website, containing detailed information on domestic violence numbers. All content - tables and graphs - can be accessed on a virtual geographic map that, with a simple click, leads any researcher or visitor directly to the data of violence, duly specified and individualized, by region and city. The map can be updated monthly by TJ's servers. It is understood that the access to these data by the adjacent population and the researchers of the subject can help in the construction of public policies in the places where the indices are high or in increasing process, besides possible advances in researches that can help in the minimization of the Problem of domestic violence where it is necessary.
URI: http://hdl.handle.net/11612/343
Appears in Collections:Mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos

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