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Authors: Pinheiro, Bárbara Vieira de Sousa
metadata.dc.contributor.advisor: Araújo, Josenice Ferreira dos Santos
Title: Uma análise da implementação da política de alternativas penais e dos serviços de acompanhamento nas Centrais de Penas e Medidas Alternativas do Tocantins
Keywords: Políticas de alternativas penais; Centrais de Penas e Medidas Alternativas; Alternativas penais; Tocantins.
Issue Date: 16-Nov-2021
Publisher: Universidade Federal do Tocantins
Citation: PINHEIRO, Bárbara Vieira de Sousa. Uma análise da implementação da política de alternativas penais e dos serviços de acompanhamento nas Centrais de Penas e Medidas Alternativas do Tocantins. 2021. 78 f. Monografia (Especialização) - Curso de Serviço Social e Política Social, UFT, Miracema, 2021.
metadata.dc.description.resumo: O objeto de investigação que se propõe é a política das alternativas penais, seus processos e práticas interdisciplinares e interinstitucionais efetivadas pelas equipes das Centrais de Penas e Medidas Alternativas do Tocantins, subordinada à Secretaria de Cidadania e Justiça e ao Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins. A demarcação temporal estabelecida nesta pesquisa se atém ao período de 2020, com análise da trajetória nacional da política de alternativas penais, culminando na criação e o atual funcionamento das supracitadas Centrais no Estado. O objetivo da pesquisa foi o de analisar as práticas de acompanhamento adotadas nas Centrais de Penas de Medidas Alternativas do Tocantins, os serviços de alternativas penais implementados e sua conformidade ao referencial preconizado pela política nacional de alternativas penais, deste modo, foi analisado os aspectos ligados ao processo de acompanhamento, considerando os pressupostos da intervenção penal mínima, do protagonismo das partes envolvidas na resolução dos conflitos, da articulação intersetorial e a atuação interdisciplinar dos profissionais que lidam com as pessoas encaminhadas para as Centrais de Penas e Medidas Alternativas pelo poder judiciário.
Abstract: The object of investigation that is proposed is the policy of penal alternatives, their processes and interdisciplinary and interinstitutional practices carried out by the teams of the Central Penalties and Alternative Measures of Tocantins, subordinated to the Secretariat of Citizenship and Justice and to the Court of Justice of the State of Tocantins. The temporal demarcation established in this research is until the 2020 period, with an analysis of the national trajectory of the criminal alternative policy, culminating in the creation and current functioning of the aforementioned Centrals in the State. The objective of the research was to analyze the monitoring practices adopted in the Sentencing Centers for Alternative Measures of Tocantins, the implemented penal alternative services and their conformity to the reference recommended by the national penal alternative policy, thus, the related aspects were analyzed. The monitoring process, considering the assumptions of minimum criminal intervention, the role of the parties involved in resolving conflicts, intersectoral articulation and the interdisciplinary work of professionals who deal with people referred to the Penalty and Alternative Measures Centers by the judiciary.
URI: http://hdl.handle.net/11612/3333
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