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Author: Paro, Marcelo Laurito
Advisor: Medina, Patrícia
Title: Visita íntima na unidade prisional feminina de regime fechado e provisório de Palmas/TO: sentidos e significados analisados sob o enfoque fenomenológico
Keywords: Visita íntima;Unidade Prisional Feminina de Palmas;Fenomenologia
Issue Date: 31-Oct-2016
Publisher: Universidade Federal do Tocantins
Program: Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos - PPGPJDH
Citation: PARO, Marcelo Laurito. Visita íntima na unidade prisional feminina de regime fechado e provisório de Palmas/TO: sentidos e significados analisados sob o enfoque fenomenológico. 2016.121f. Relatório Técnico (Mestrado profissional e interdisciplinar em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos) – Universidade Federal do Tocantins, Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional em Direitos Humanos, Palmas, 2016.
Resumo: Relatório técnico de pesquisa aplicada que teve por objetivo analisar o fenômeno da visita íntima na Unidade Prisional Feminina de Palmas/TO, sob a perspectiva das próprias mulheres encarceradas. O método fenomenológico utilizado mostrou-se o mais adequado aos objetivos propostos de desvelar e revelar os sentidos e significados atribuídos pelas presidiárias à visita. A coleta de dados deu-se por questionário semiestruturado e entrevista aberta com uso de pergunta disparadora, diretamente colhida no cárcere, em abril de 2016, com 24 detentas, seguida pela análise de processos na base de dados da Justiça Estadual tocantinense (E-proc). Eram mulheres com idade entre 19 e 53 anos; exceto uma, todas mães, perfazendo juntas um total de 71 filhos; uma presa com formação superior, as demais não tinham concluído o ensino básico, mas, a totalidade estava estudando. Foram presas predominantemente por tráfico ilícito de pequenas quantias de entorpecentes. Os resultados indicam que os entraves sexista, legal e burocrático no exercício deste direito distanciam e enfraquecem o vínculo familiar e os laços matrimoniais, gerando odiosa sensação de injustiça pela discriminação de gênero, com reflexos psíquicos, emocionais, comportamentais e disciplinares, estimulando o homossexualismo circunstancial, a violência sexual, descontentamentos internos, amotinamentos e rebeliões. Além disso, a castidade forçada extrapola os limites da pena privativa de liberdade e atenta contra o direito constitucional à formação e manutenção da família. A falta de ambientes adequados à privacidade e à intimidade do casal gera a sensação de mecanização do ato sexual, desprovido de amor, carinho e afeto, necessários à manutenção da relação conjugal.
Abstract: Research technical report applied that aimed to analyze the phenomenon of conjugal visits in Prison Unit Women Palmas/TO from the prospect of themselves incarcerated women. The phenomenological method proved the most appropriate to the proposed objectives to uncover and reveal the meanings assigned by the prisoners to visit. The data collection was a questionnaire semi-structured and open interviews with the use of triggering question directly harvested in prison, in April 2016, with 24 detainees, followed by analysis of processes in the database of the State Justice tocantinense (Eproc). Were women aged between 19 and 53 years; except one, all mothers, bringing together a total of 71 children; only one with higher education, the others had not completed basic education, but all was studying. Predominantly they were arrested for illicit trafficking of small amounts of narcotics. The results indicate that the sexist, legal and bureaucratic obstacles in this exercise distancing and weaken family and marriage ties, generating hateful sense of injustice by gender discrimination, with psychological, emotional, behavioral and disciplinary consequences, stimulating circumstantial homosexuality, sexual violence, internal dissatisfactions, riots and rebellions. In addition, enforced chastity beyond the limits of deprivation of freedom and violates the constitutional right to training and family maintenance. The lack of suitable environments to privacy and intimacy of the couple creates a sense of mechanization of the sexual act, devoid of love, care and affection, needed to maintain the marital relationship.
URI: http://hdl.handle.net/11612/320
Appears in Collections:Mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos

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