Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11612/3064
Authors: Silva, Marcelo Henrique Toscano
metadata.dc.contributor.advisor: Beraldo, Keile Aparecida
Title: Análise do plano municipal de saneamento básico do município de Araguanã, estado do Tocantins
Keywords: Plano Municipal de Saneamento Básico;Universalidade;Equidade;Integralidade;Intersetorialidade
Issue Date: 2020
Publisher: Universidade Federal do Tocantins
Citation: SILVA, Marcelo Henrique Toscano. Análise do plano municipal de saneamento básico do município de Araguanã, estado do Tocantins. 97f. Monografia (Graduação)- Curso de Engenharia Ambiental, Universidade Federal do Tocantins, Palmas, 2020.
metadata.dc.description.resumo: Diante das precárias condições de vida relacionadas ao saneamento básico enfrentadas por parte da população brasileira e o acesso socialmente desigual a esses serviços, o planejamento municipal dos serviços de saneamento é uma etapa importante para sua universalização, isto é, a ampliação progressiva do acesso de todos os domicílios ocupados ao saneamento básico. O Plano Municipal de Saneamento básico (PMSB) é o principal instrumento de planejamento, e sua elaboração tornou-se obrigatória a partir da promulgação da Lei 11.445/2007, a Lei das Diretrizes Nacionais do Saneamento Básico (LDNSB). O objetivo desse trabalho foi analisar o PMSB de um município Tocantinense, que a partir de critérios pré-estabelecidos, foi selecionado o município de Araguanã/TO. Foi empregada a análise documental como procedimento metodológico, utilizando-se de categorias e subcategorias de análise voltadas para alguns dos princípios fundamentais da LDNSB: universalidade, equidade, integralidade, intersetorialidade e qualidade dos serviços públicos. Na análise do PMSB de Araguanã, o que se constatou foi que apesar de ter atendido subcategorias importantes no que tange à previsão de serviços no planejamento a partir dos princípios da LDNSB, como por exemplo a previsão de serviços nas áreas rurais, o PMSB não atendeu plenamente a todas categorias de princípios analisados. Para o princípio de universalidade, o PMSB de Araguanã identificou as soluções alternativas utilizadas pela população sem acesso aos serviços de saneamento básico, mas não definiu a universalidade como princípio do PMSB e não previu instrumentos para a universalização. Para a equidade, o que se constatou é que no PMSB esse princípio foi pouco presente nas ações, visto que muito das formas de se contemplar a equidade não foram previstas no Plano, como por exemplo, a consideração das características sociais da população na definição de metas. Quanto à integralidade, o PMSB abordou os quatro serviços de saneamento básico, prevendo programas, projetos e ações para cada um. Já o princípio da intersetorialidade foi observado de forma satisfatória somente para as políticas urbanística e de prevenção de riscos e desastres, não tendo sido previstos meios de articulação da política de saneamento com outras políticas correlatas de forma satisfatória. Dentre todas categorias, “qualidade dos serviços públicos” foi a que teve menos subcategorias consideradas não atendidas, tendo sido abordado as condições técnicas e operacionais e de manutenção dos serviços, bem como a regularidade e continuidade se sua prestação. Por fim, foram realizadas recomendações para o momento de revisão do Plano e pôde-se concluir que a incorporação dos princípios da política pública de saneamento básico nos Planos dá-se além da definição do princípio de forma explícita em seu conteúdo, requer também uma abordagem que considere a adoção de mecanismos, instrumentos e ações que efetivamente os assegurem.
Abstract: Given the precarious living conditions related to basic sanitation faced by the Brazilian population and socially unequal access to these services, municipal planning of sanitation services is an important step for its universalization, that is, the progressive expansion of access for all occupied households to basic sanitation. The Municipal Basic Sanitation Plan (PMSB) is the main planning instrument, and its elaboration became mandatory from the enactment of Law 11.445/2007, the National Basic Sanitation Guidelines Act (LDNSB). The aim of this work was to analyze the PMSB of a municipality of Tocantins, which, based on pre-established criteria, the municipality of Araguanã/TO was selected. Documentary analysis was used as a methodological procedure, using categories and subcategories of analysis focused on some of the fundamental principles of LDNSB: universality, equity, integrality, intersectionality and quality of public services. In the analysis of the Araguanã’s PMSB, what was found was that despite having met important subcategories regarding the provision of services in planning based on the principles of LDNSB, such as the provision of services in rural areas, the PMSB did not fully meet all categories of principles analyzed. For the principle of universality, the PMSB of Araguanã identified the alternative solutions used by the population without access to basic sanitation services but did not define universality as the PMSB principle and did not provide instruments for universalization. For equity, what was found is that in the PMSB this principle was little present in the actions, since many of the ways of contemplating equity were not foreseen in the Plan, such as the consideration of the social characteristics of the population in the definition of goals. As for integrality, the PMSB addressed the four basic sanitation services, providing for programs, projects and actions for each. On the other hand, the principle of intersectoriality was satisfactorily observed only for urban policies and risk and disaster prevention, and no means of articulation of sanitation policy with other related policies were satisfactorily provided. Among all categories, "quality of public services" had the least subcategories considered unmet, having been addressed the technical and operational conditions and maintenance of the services, as well as the regularity and continuity if their provision. Finally, recommendations were made for the time of review of the Plan and it was concluded that the incorporation of the principles of public policy of basic sanitation in the Plans takes place beyond the definition of the principle explicitly in its content, also requires an approach that considers the adoption of mechanisms, instruments and actions that effectively ensure them.
URI: http://hdl.handle.net/11612/3064
Appears in Collections:Engenharia Ambiental

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