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Authors: Melo, Joselda Lopes de
metadata.dc.contributor.advisor: Albiero, Célia Maria Grandini
Title: Benefício de Prestação Continuada para pessoa idosa: um direito social limitado, no entanto, necessário
Keywords: BPC/Idoso; Assistência Social; Restrições de acesso; Serviço Social.
Issue Date: 19-Jul-2021
Publisher: Universidade Federal do Tocantins
Citation: MELO, Joselda Lopes de. Benefício de Prestação Continuada para pessoa idosa: um direito social limitado, no entanto, necessário. 2021. 99 f. Monografia (Graduação) - Curso de Serviço Social, Campus Universitário de Miracema, UFT, 2021.
metadata.dc.description.resumo: Este trabalho teve como intuito discorrer sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para Pessoa Idosa: um direito social limitado, no entanto, necessário. O objeto de estudo consistiu na aplicabilidade dos critérios da concessão do BPC, assim trazer como problemática, como são aplicados esses critérios estabelecidos para concessão do BPC para idosos (as) miracemenses, buscando conhecer e analisar como funciona o processo de acesso ao Benefício de Prestação Continuada para pessoa idosa no município de Miracema do Tocantins no ano de 2019, com os seguintes objetivos específicos: identificar quais são os critérios de acesso ao BPC para a população idosa e como esses critérios estabelecidos podem dificultar no acesso ao BPC. Possui como suporte um referencial teórico crítico dialético, para que se pudesse compreender de fato a realidade posta. A pesquisa se caracterizou como bibliográfica e documental, através de informações de dados de sites oficiais da internet e autores que versam sobre o tema, além de legislações que garantem os direitos a pessoa idosa, significando também uma pesquisa de natureza explicativa. O estudo apresenta a luta da pessoa Idosa por direitos sociais, à participação do Serviço Social, a Política da Assistência Social no Brasil com a Constituição Federal de 1988, além do BPC/Idoso (a), sua evolução enquanto legislação e também seus entraves, frisando principalmente nos dois critérios que dificultam o acesso no benefício, como possuir a idade de 65 anos ou mais e renda per capita inferior a um quarto do salário mínimo, desse modo, é importante melhor entendimento no que concerne à efetivação desses direitos, posto que ainda existe uma cultura assistencialista no Brasil, na qual é garantido ao cidadão o direito, porém há também muitos obstáculos para que sejam realmente usufruídos. O resultado nos confirmou um número reduzido de pessoas idosas atendidas pelo BPC no município de Miracema do Tocantins no ano de 2019, o que nos faz concluir que embora o benefício seja previsto legalmente como direito a esse público, se constitui uma proteção altamente excludente via critérios, de forma escassa e insuficiente à população idosa, e consequentemente não se efetivando de maneira eficaz como deveria ser, ficando os sujeitos dependentes desse tipo de sistema que é colocado à sociedade.
Abstract: This work aimed to discuss the Continuous Cash Benefit (BPC) for the Elderly: a limited social right, however, necessary. The object of study consisted of the applicability of the BPC concession criteria, thus bringing as a problem, how these criteria established for the concession of the BPC are applied to elderly people from Miracema, seeking to know and analyze how the process of accessing the Benefit Benefit works. Continued for the elderly in the city of Miracema do Tocantins in 2019, with the following specific objectives: to identify the criteria for accessing the BPC for the elderly population and how these established criteria can hinder access to the BPC. It is supported by a critical dialectical theoretical framework, so that one could actually understand the posed reality. The research was characterized as bibliographical and documentary, through information from official internet sites and authors who deal with the theme, in addition to legislation that guarantee the rights of the elderly, also meaning a research of an explanatory nature. The study presents the struggle of the Elderly for social rights, the participation of Social Service, the Social Assistance Policy in Brazil with the Federal Constitution of 1988, in addition to the BPC/Elderly person (a), its evolution as legislation and also its obstacles, emphasizing mainly the two criteria that hinder access to the benefit, such as being 65 years of age or older and per capita income less than a quarter of the minimum wage, thus, it is important to better understand the realization of these rights, since there is still a welfare culture in Brazil, in which the citizen is guaranteed the right, but there are also many obstacles for them to be really enjoyed. The result confirmed a reduced number of elderly people assisted by the BPC in the city of Miracema do Tocantins in 2019, which makes us conclude that although the benefit is legally provided for as a right for this public, it constitutes a highly excluding protection through criteria, sparsely and insufficiently for the elderly population, and consequently not being effective as it should be, the subjects being dependent on this type of system that is placed in society.
URI: http://hdl.handle.net/11612/2939
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