Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11612/2421
Autor(a): Sabará, Maria Tereza Ribas
Orientador: Silva, Mônica Aparecida da Rocha
Título: A distribuição das emendas parlamentares individuais e o desenvolvimento regional: uma análise do perfil sociopolítico dos deputados estaduais do Tocantins
Palavras-chave: Desenvolvimento Regional; Emendas parlamentares; Poder Legislativo; Perfil parlamentar; Regional Development; Parliamentary amendments. Legislative power; Parliamentary profile
Data do documento: 26-Ago-2020
Editor: Universidade Federal do Tocantins
Programa: Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional - PPGDR
Citação: SABARÁ, Maria Tereza Ribas. A distribuição das emendas parlamentares individuais e o desenvolvimento regional: uma análise do perfil sociopolítico dos deputados estaduais do Tocantins. 2020. 149f. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento Regional) – Universidade Federal do Tocantins, Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional, Palmas, 2020.
Resumo: O foco desta pesquisa esteve em observar em que medida o perfil sociopolítico dos(as) deputados(as) estaduais afeta a destinação das emendas parlamentares individuais. Como instrumento constitucional que garante maior participação dos parlamentares no orçamento público, estas emendas foram recentemente transformadas em impositivas, alterando a relação de forças entre o Executivo e o Legislativo no processo decisório de políticas públicas para o desenvolvimento do estado. Se cada parlamentar tem total autonomia para escolher tanto o objeto quanto o município beneficiado, bem como o valor de suas emendas dentro da dotação orçamentária e do planejamento, a compreensão do perfil dos atores políticos que participam desse processo se torna um relevante elemento explicativo dos critérios do seu uso. Assim, objetivou-se compreender a relação entre o perfil sociopolítico dos(as) deputados(as) estaduais e suas decisões relativas à destinação de emendas para finalidades e regiões específicas a partir de quatro etapas: i) mapeamento do perfil sociopolítico dos deputados estaduais; ii) identificação das regiões mais ou menos priorizadas pelo legislativo de acordo com o objeto e o valor das emendas parlamentares individuais; iii) associação do perfil parlamentar com preferências de emendas parlamentares individuais; e iv) discussão da forma como a destinação das emendas parlamentares individuais tem impactado em termos de representação e redistribuição para o desenvolvimento regional do Tocantins. A partir da revisão de literatura e do problema delimitado, duas questões norteadoras foram colocadas em discussão. A primeira foi a verificação de um padrão na destinação de emendas pelos(as) parlamentares, sugerindo a existência de crenças compartilhadas e arraigadas acerca do uso pulverizado de emendas parlamentares. A segunda, por sua vez, é o fato de o arcabouço institucional da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (Aleto) permitir um maior diálogo entre comunidade e parlamentar, impactando no uso estratégico das emendas parlamentares. O levantamento de dados considerou 32 parlamentares e suas emendas parlamentares individuais apresentadas durante a 8ª e 9ª legislatura. A estratégia metodológica utilizada envolveu: estudo de caso, subsidiado por uma pesquisa documental de processos, regulamentos e legislação; coleta de dados em biografias; análise de conteúdo e consulta a bases secundárias. A coleta de dados possibilitou a criação de uma base de dados com a composição do background sociopolítico dos(as) deputados(as) estaduais e da destinação de suas emendas parlamentares. Conclui-se que o perfil parlamentar individual – com um destaque para ocupação e idade – oferece poucos elementos para se refletir acerca da relação entre emendas e perfil, ressaltando a importância de uma análise que considere elementos subjetivos que formam suas preferências e valores. Ainda, foi constatada uma preferência que tende à pulverização dos recursos e atendimento a demandas pontuais de baixo impacto, como a realização de eventos pontuais em detrimento de intervenções de maior envergadura e/ou impacto social. Também, evidenciou-se uma concentração do montante no eixo central norte-sul do estado, revelando a importância de se repensar mecanismos que possibilitem um uso mais eficiente e transparente das emendas parlamentares individuais, principalmente por a Aleto ser deficitária em termos de representatividade parlamentar, eficiência do fluxo de informação e interlocução com a sociedade.
Abstract: This research's focus was to observe the extent to which the sociopolitical profile of state deputies affects the destination of individual parliamentary amendments. The recent changes that have made them mandatory have changed the balance of forces between the Executive and the Legislative in the decision-making process of public policies for the state's development. If each parliamentarian has full autonomy to choose, both the object and the municipality benefited, as well as the value of their amendments within the budget and planning, the understanding of the profile of the political actors who participate in this process becomes a critical element of the adopted criteria. Thus, the objective was to understand the relationship between the sociopolitical profile of state deputies and their decisions regarding the allocation of amendments for specific purposes and regions from four stages: i) mapping the sociopolitical profile of state deputies; ii) identification of regions more or less prioritized by the legislature according to the object and value of individual parliamentary amendments; iii) association of the parliamentary profile with preferences of individual parliamentary amendments; and iv) discussion of how the allocation of individual parliamentary amendments has impacted in terms of representation and redistribution for the regional development of Tocantins. From the defined problem, two guiding questions were raised for discussion. The first is verification that there is a pattern in the destination of amendments by parliamentarians, suggesting the existence of shared and ingrained beliefs about the fragmented use of legislative amendments. The second, in turn, is that the institutional framework of the Legislative Assembly of the State of Tocantins (Aleto) allows for more excellent dialogue between the community and parliamentarians, impacting the strategic use of legislative amendments. The data survey considered 32 parliamentarians and their individual parliamentary amendments presented during the 8th and 9th legislature. The methodological strategy used involved: case study supported by documentary research of processes, regulations, and legislation; data collection in biographies; content analysis and consultation of secondary databases. The data collection enabled creating a database with the composition of the state deputies' socio-political background and the destination of their legislative amendments. It is concluded that the individual parliamentary profile - with emphasis on occupation and age - offers few elements to reflect on the relationship between amendments and profile, emphasizing the importance of an analysis that considers subjective elements that form their preferences and values. Still, a preference was found that tends to pulverize resources and meet specific low-impact demands, such as the performance of one-off events to the detriment of larger interventions and / or social impact. Also, there was a concentration on the state's central north-south axis, revealing the importance of rethinking mechanisms that allow more efficient and transparent use of individual parliamentary amendments mainly because Aleto is deficient in terms of parliamentary representativeness, the efficiency of information flow, and dialogue with society.
URI: http://hdl.handle.net/11612/2421
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