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Authors: Nascimento, Giliarde Albuquerque Cavalcante Virgulino Ribeiro do
metadata.dc.contributor.advisor: Pôrto Júnior, Francisco Gilson Rebouças
Title: Narrativas jornalísticas: um olhar do terreno e das fronteiras entre a Comunicação e o Direito nos espaços de encarceramento no estado do Tocantins
Keywords: Comunicação; Sociedade; Direito; População Carcerária; Jornalismo; Communication; Society; Law; Prison Population; Journalism
Issue Date: 26-Jun-2020
Citation: NASCIMENTO, Giliarde Albuquerque Cavalcante Virgulino Ribeiro do. Narrativas jornalísticas: um olhar do terreno e das fronteiras entre a Comunicação e o Direito nos espaços de encarceramento no estado do Tocantins. 2020. 136f. Dissertação (Mestrado em Comunicação e Sociedade) – Universidade Federal do Tocantins, Programa de Pós-Graduação em Comunicação e Sociedade, Palmas, 2020.
metadata.dc.description.resumo: O texto tem como proposta entrelaçar os saberes advindos da Comunicação e do Direito, com especial ênfase na oferta de produção de sentidos presentes nos textos jornalísticos sobre a população carcerária no Estado do Tocantins, tangenciando-se a respeito dos direitos fundamentais da pessoa humana. De maneira específica, a pesquisa se debruça sobre a problemática existente de posicionamentos contraditórios dos grupos de mídia, com destaque para os representantes do jornalismo frente aos eventos críticos relacionados às pessoas presas no sistema prisional tocantinense. Percebe-se a força de produção, oferta e divulgação de sentidos pelas narrativas jornalísticas frente aos eventos, especialmente aos de fuga dos espaços prisionais, o que pode interferir naquilo que se tem e se defende, constitucionalmente, como liberdade de imprensa. No mundo empírico, outras gramáticas são criadas para interpretar e narrar os acontecimentos com outras intencionalidades, podendo ferir direitos legais e personalíssimos das pessoas presas. Os objetivos do estudo centram no entendimento teórico analítico da relação entre comunicação e direito à liberdade de imprensa vigente na Constituição de 1988, com foco nos eventos de fuga de pessoas encarceradas. O estudo tem um viés qualitativo, na busca do conhecimento e do entendimento da temática proposta para análise. Utiliza também da pesquisa documental, isto é, dos ordenamentos jurídico-constitucionais da historiografia brasileira, documentos governamentais e dos conselhos específicos para os espaços prisionais: Conselho Nacional de Justiça – CNJ, Departamento Penitenciário Nacional – DEPEN, Departamento Penitenciário e Prisional do Tocantins – DEPEN/TO, Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária – CNPCP; e dos documentos produzidos pela Associação Brasileira de Imprensa – ABI e Reporters Sans Frontiéres – RSF. A pesquisa bibliográfica cercou-se de estudiosos e pesquisadores que se atêm à relação comunicação e direito, ganhando destaque Dominique Maingueneau, Norberto Bobbio e Michel Foucault.
Abstract: The purpose of the text is to interweave the sabers arising from Communication and Law, with special emphasis on the offer of production of meanings present in the journalistic texts about the prison population in the State of Tocantins, in keeping with the respect for the fundamental rights of the human person. Specifically, the research focuses on the existing problem of contradictory positions of the media groups, with emphasis on the representatives of journalism in the face of critical events with people imprisoned in the Tocantins prison system. The force of production, offer and dissemination of meanings is perceived by the journalistic narratives in the face of events, especially the escape from prison spaces, which can interfere with what we have and defend ourselves, constitutionally, as freedom of the press. In the empirical world, other grammars are created to interpret and narrate events with other intentions, which may harm the legal and very personal rights of those arrested. The objectives of the study focus on the analytical theoretical understanding of the relationship between communication and the right to freedom of the press in force in the 1988 Constitution, with a focus on the events of escape from incarcerated people. The study has a qualitative bias, in the search for knowledge and understanding of the theme proposed for analysis. It also uses documentary research, that is, the legal-constitutional order of Brazilian historiography, government documents and specific councils for prison spaces: National Council of Justice, National Penitentiary Department, Penitentiary and Prision Department of Tocantins – DEPEN/TO, National Council for Criminal and Penitentiary Policy; and documents produced by the Brazilian Press Association and Reportes San Frontiéres. Bibliographic research has surrounded scholars and researchers who stick to the relationship between communication and law, gaining prominence, Dominique Maingueneau, Norberto Bobbio, Michel Foucault.
URI: http://hdl.handle.net/11612/2339
Appears in Collections:Mestrado em Comunicação e Sociedade

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