Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11612/1851
Authors: Carneiro, Ivone dos Santos
metadata.dc.contributor.advisor: Bolwerk, Aloísio Alencar
Title: A aplicação do Homeschooling no Brasil uma análise interpretativa à luz de tratados de direitos humanos
Keywords: Rights of the Child.;Human Rights.;Home education.;Homeschooling.;San Jose Pact of Costa Rica.;Direitos da Criança.;Direitos Humanos.;Educação Domiciliar.;Pacto São José da Costa Rica.
Issue Date: 4-Mar-2020
Publisher: Universidade Federal do Tocantins
Citation: CARNEIRO, Ivone dos Santos. A aplicação do Homeschooling no Brasil uma análise interpretativa à luz de tratados de direitos humanos. 32 f. Monografia (Graduação) - Direito, Universidade Federal do Tocantins, Palmas, 2019.
metadata.dc.description.resumo: O escopo deste trabalho está objetivado em abordar a viabilidade jurídica do homeschooling no Brasil, mediante a ótica de tratados de direitos humanos ratificados pelo ordenamento jurídico pátrio, como a Convenção sobre os Direitos da Criança, a DUDH (Declaração Universal dos Direitos Humanos), e a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto São José da Costa Rica). A pesquisa possui alicerce na metodologia indutiva, utilizando como subsídios a análise da estrutura didática e metodológica, dos impactos positivos e negativos da educação domiciliar, bem como da forma que o ordenamento jurídico brasileiro acompanha o aumento do número de adeptos à prática do ensino desescolarizado no país.
Abstract: The scope of this work is aimed at addressing the legal viability of homeschooling in Brazil, through the perspective of human rights treaties ratified by the national legal system, such as the Convention of the Rights of the Child, the UDHR (Universal Declaration of Human Rights), and the American Convention on Human Rights (Pact of San José). The research is based on the inductive methodology, using as subsidies the analysis of the didactic and methodological structure, the positive and negative impacts of home education, as well as the way that the Brazilian legal system follows the increase in the number of adherents to the practice of unschooled teaching in Brazil.
URI: http://hdl.handle.net/11612/1851
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