Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11612/137
Author: Silva, Maria da Vitória Costa e
Advisor: Perez, Kathia Nemeth
Title: A judicialização da saúde: plataforma estratégica para o acesso a mais saúde e promoção de direitos humanos no estado do Tocantins
Keywords: Cidadania e direitos humanos;Judicialização do direito à saúde;Participação democrática;Poder Judiciário no Tocantins;Políticas Públicas de Saúde
Issue Date: 29-Jan-2016
Publisher: Universidade Federal do Tocantins
Program: Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos - PPGPJDH
Citation: SILVA, Maria da Vitória Costa e. A judicialização da saúde: plataforma estratégica para o acesso a mais saúde e promoção de direitos humanos no estado do Tocantins. 2016.133f. Dissertação (Mestrado profissional e interdisciplinar em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos) – Universidade Federal do Tocantins, Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional em Direitos Humanos, Palmas, 2016.
Resumo: A dissertação investiga o acesso à saúde, com foco no fenômeno da judicialização do direito à saúde, a partir das perspectivas jurídica, filosófica, sociológica e educacional, que evidenciam a necessidade do descortinamento de suas causas para a proteção da dignidade da vida e a promoção adequada dos direitos humanos. A prática contínua de demandas judiciais, sem antes haver o acesso ao Poder Executivo competente, pode trazer impactos de ordem política, econômica, social e jurídica, dada a restrição dos recursos orçamentários diante das necessidades humanas, que são ilimitadas. Os conectivos norteadores do trabalho estão ancorados na constitucionalização dos novos direitos e no aumento das demandas judiciais que buscam a efetividade das políticas públicas de saúde. Porém, encontram na globalização neoliberal, na fragilidade das instituições públicas e na ausência de um plano de ação do Estado, a desagregação das formas de sociabilidade e o desolamento do humano que, em sua maioria, está desassistido dos serviços sociais mínimos à dignidade humana e não pode participar democraticamente das discussões que dizem respeito ao interesse público. A metodologia do trabalho centra-se em estudo teórico, que resulta na investigação de conteúdo interdisciplinar, com abordagem jurídica, filosófica, sociológica e educacional (Luís Roberto Barroso, Michel Foucault, Jürgen Habermas, Boaventura de Sousa Santos e Paulo Freire). Esses conectores teóricos recompõem dados para o restabelecimento de novas plataformas com o fim de minimizar a judicialização da saúde e de repolitizar o conhecimento emancipatório. Os resultados desta investigação destacam a necessidade de parâmetros democráticos que aproximem o Poder Judiciário da comunidade, pois a revolução de justiça perpassa pela democratização do sistema de justiça e da sociedade. Se a figura do Estado moderno tornou-se insuficiente para a mediação dos conflitos sociais, cabe ao Poder Judiciário assumir sua quota de responsabilidade e intermediar o diálogo construtivista para restabelecer a harmonia entre os poderes do Estado, de modo a auxiliar na reformulação dos contratos social e político, a partir do que Boaventura de Sousa Santos chama de ecologia de saberes, procurando dar consistência à epistemologia do saber crítico.
Abstract: This dissertation investigates the access to health care with a focus on the phenomenon of legalization of the right to health care from the legal, philosophical, sociological and educational perspective, which show the necessity of unveiling its causes for the protection of the dignity of life and the adequate promotion of human rights. The continued practice of filing lawsuits without first having access to the proper executive power can cause political, economic, social and legal impacts, given the constraint of budgetary resources in the face of human needs, which are unlimited. The working guidelines are anchored on the constitutionalisation of new rights and the increase in the number of lawsuits seeking the effectiveness of public health care policies. However, due to the neoliberal globalization, the weakness of public institutions and the absence of a state action plan which cause the desagregation of forms of sociability and human desolation that result mostly in the absence of minimum social services required to human dignity and the impossibility of democratic participation in discussions concerning the public interest. The work methodology focuses on theoretical study, resulting in the investigation of the interdisciplinary content with a legal, philosophical, sociological and educational approach (Luis Roberto Barroso, Michel Foucault, Jürgen Habermas, Boaventura de Sousa Santos and Paulo Freire). These theoretical connectors have rearranged data to the re-establishment of new platforms in order to minimize the legalization of health care and repolitization of the emancipatory knowledge. The results of this study highlight the need for democratic parameters that bring the Judiciary closer to the community, since the revolution of justice passes through the democratization of the judicial system and society. If the role of the modern state became insufficient for mediating social conflicts, it is up to the Judiciary to assume its share of responsibility and facilitate the constructive dialogue to restore harmony between the branches of government in order to assist in the reformulation of the social and political contracts which Boaventura de Sousa Santos calls the ecology of knowledge in an effort to give consistency to the epistemology of critical knowledge.
URI: http://hdl.handle.net/11612/137
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