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http://hdl.handle.net/11612/1297| Authors: | Tavares, Patrícia Aguiar |
| metadata.dc.contributor.advisor: | Silva, Mônica Aparecida da Rocha |
| Title: | Sistema único de assistência social: o pacto de aprimoramento da gestão no município de Imperatriz – MA à luz do federalismo brasileiro |
| Keywords: | Assistência Social; SUAS; Pacto de Aprimoramento; Federalismo; Social Assistance; Pact for Improvement; Federalism |
| Issue Date: | 14-May-2019 |
| Publisher: | Universidade Federal do Tocantins |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional - PPGDR |
| Citation: | TAVARES, Patrícia Aguiar. Sistema único de assistência social: o pacto de aprimoramento da gestão no município de Imperatriz – MA à luz do federalismo brasileiro.2019. 127f. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento Regional) – Universidade Federal do Tocantins, Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional, Palmas, 2019. |
| metadata.dc.description.resumo: | Esta dissertação discute o Sistema Único de Assistência Social e o pacto de aprimoramento da gestão em âmbito municipal. A pesquisa teve como objetivo analisar o processo de implementação do Pacto de Aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), para o quadriênio 2014 – 2017, no município de Imperatriz – MA à luz do federalismo brasileiro. O estudo elencou aspectos conceituais, teóricos e históricos sobre o federalismo e a trajetória da assistência social na federação brasileira, o que contribuiu para compreender o modelo de organização político-administrativo adotado e os reflexos na política de assistência, bem como os mecanismos de cooperação e os pactos federativos adotados. A metodologia adotada baseou-se na modalidade de pesquisa analítica de natureza qualitativa, com coleta de dados por meio de pesquisa bibliográfica, documental e entrevista dirigida, buscando compreender as questões relacionadas às dificuldades e potencialidades no processo de planejamento e execução da política e implementação do pacto de aprimoramento da Gestão do SUAS. Para o tratamento dos dados, foi utilizado o método da análise de conteúdo. A pesquisa empírica foi realizada com os gestores da política de assistência social municipal, compreendendo as áreas de Gestão, Proteção Social Básica, Proteção Social Especial e Controle Social. Percebeu-se que o modelo federativo adotado após a Constituição Federal de 1988 exerce influência decisiva sobre o modo como são descentralizadas e implementadas as ações da política de assistência social localmente. Os resultados obtidos demonstram que pouco se efetivou as metas e prioridades pelo município no período compreendido entre os anos de 2014 – 2017. O município não dispõe de um planejamento voltado especificamente para o cumprimento do Pacto de aprimoramento da Gestão Municipal do SUAS. O processo de organização e articulação entre os entes, no sentido de implementar o pacto ocorre de forma precária, o que aponta falhas no processo federativo de coordenação entre União, estados e municípios. |
| Abstract: | This dissertation discusses the Single Social Assistance System and the municipal management improvement pact. The objective of the research was to implement the Single Social Assistance System (SUAS) for the four - year period 2014 - 2017, in the municipality of Imperatriz - MA in the light of Brazilian federalism. The study emphasized the conceptual, theoretical and higher aspects of the federalism and trajectory of social assistance in the Brazilian federation, which contributed to understand the model of political-administrative organization adopted and the reflexes in the policy of attention, as well as the mechanisms of cooperation and the federative pacts adopted. The methodology adopted is based on the analytical research modality of a qualitative nature, with data collection through bibliographic, documentary and interview research, search for information on search and execution strategies, and policy and implementation of the improvement pact Management of SUAS. For the data treatment, the content analysis method was used. Empirical research was carried out with managers of municipal social social policy, covering areas of Management, Basic Social Protection, Special Social Protection and Social Control. It has been lost that the federative model is adopted after the Federal Constitution of 1988, with decisions on the way they are decentralized and implemented as actions of the policy of social assistance locally. The results obtained demonstrate that they are effective as goals and targets by the municipality in the period between 2014 - 2017. The municipality does not have a planning aimed at compliance with the Pact of improvement of the Municipal Management of SUAS. The process of organization and articulation between the states, in order to implement the process of precariousness of a precarious action, the process of federal governance, between states, states and municipalities. |
| URI: | http://hdl.handle.net/11612/1297 |
| Appears in Collections: | Mestrado em Desenvolvimento Regional |
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