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Author: Anunciação, Júnia Oliveira de
Advisor: Santos, Aline Sueli de Salles
Title: A justiça bate à porta: o papel do oficial de justiça na efetividade da prestação jurisdicional
Keywords: Oficiais de justiça;Componente humano;Prestação jurisdicional
Issue Date: 14-Dec-2015
Publisher: Universidade Federal do Tocantins
Program: Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos - PPGPJDH
Citation: ANUNCIAÇÃO, Júnia Oliveira de. A justiça bate à porta: o papel do oficial de justiça na efetividade da prestação jurisdicional. 2015. 116f. Dissertação (Mestrado profissional e interdisciplinar em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos) – Universidade Federal do Tocantins, Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional em Direitos Humanos, Palmas, 2015.
Resumo: Este trabalho identifica a importância da função exercida pelo Oficial de Justiça, que diuturnamente bate à porta das pessoas para, além de cumprir seus deveres institucionais, possibilitar aos jurisdicionados uma prestação jurisdicional efetiva. A benvinda tecnologia processual que visa contemplar a tão desejada celeridade processual, inovou principalmente a possibilidade de acompanhar todos os passos do processo em tempo real, exigiu que a prestação jurisdicional seja mais rápida, mas não pôde substituir o componente humano, e nessa linha, o papel do OJ, como elo jurisdicionado e Judiciário, se faz bastante presente. Com base nas funções exercidas há séculos, discutiu-se sua presença dentro da maioria dos órgãos que compõe o Judiciário até hoje, diante da era eletrônica e o novo Código de Processo Civil. Identificou-se seu perfil dentro outras realidades, como a possível extinção do cargo, sua relevada atuação nas diversas áreas do Direito e sua e inclusão no novo paradigma social, proposto pela autocomposição no novo Código de Processo Civil. Buscou-se evidenciar o elo propiciado pelo oficial de justiça entre o jurisdicionado e o Judiciário como meio de concretizar a justiça, que vai além do processo eletrônico, bem como identificar o atual perfil deste servidor, conhecendo suas atribuições e regulamentação ao qual está sujeito. Utilizou-se as pesquisas teóricas e empírica. Demonstrou-se a função do OJ como importante componente humano e partícipe da entrega da boa prestação jurisdicional, alicerçada pelos direitos fundamentais positivados na Constituição Federal, vislumbrado pela nova atribuição de mediador de litígios no cenário do novo CPC, prestes a entrar em vigor.
Abstract: This work identifies the importance of the function performed by the Bailiff, who continually knocks on people’s doors to not only fulfill their institutional duties, but also enable an effective jurisdictional adjudication. The welcome procedural technology, which aims to encompass the much-desired speedy trial, innovated particularly the possibility to follow every step of the process in real time, by demanding the adjudication to be faster, but could not replace the human component; therefore, the role of the Bailiff, as a link between the claimants and the Judiciary, is still present. Based on the functions performed over the centuries, we discussed their presence within the majority of the organs that make up the judiciary until today, considering the electronic age and the new Civil Procedure Code. We identified their profile within other realities, such as the possible extinction of the office, their relevant acting in several areas of law and their inclusion in the new social paradigm, proposed by its self-composition in the new Civil Procedure Code. We sought to highlight the link afforded by the Bailiff between the claimants and the judiciary as a means to achieve justice, which goes beyond the electronic process, as well as to identify the current profile of this server, by knowing their duties and the regulations to which they are subject. We used the theoretical and empirical research. We pointed the function of the Bailiff as an important human component and participant in the delivery of good adjudication, based on the fundamental rights positivized in the Constitution, glimpsed by the new attribution of a dispute mediator in the new scenario of the CPC, about to come into effect.
URI: http://hdl.handle.net/11612/113
Appears in Collections:Mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos

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