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Author: Rostirolla, Marcelo Eliseu
Advisor: Oliveira, Tarsis Barreto
Title: Medidas cautelares diversas da prisão: humanização e socialização da instrução processual sem o necessário uso do meio segregatório
Keywords: Prisão;Estado do Tocantins;Prisão preventiva;Medidas cautelares diversas da prisão;Sistema prisional;Direitos Humanos;Juiz
Issue Date: 15-Oct-2015
Publisher: Universidade Federal do Tocantins
Program: Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos - PPGPJDH
Citation: ROSTIROLLA, Marcelo Eliseu. Medidas cautelares diversas da prisão: humanização e socialização da instrução processual sem o necessário uso do meio segregatório. 2016. 78f. Dissertação (Mestrado profissional e interdisciplinar em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos) – Universidade Federal do Tocantins, Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional em Direitos Humanos, Palmas, 2016.
Resumo: Este trabalho tem como objetivo demonstrar os aspectos da prisão em todas as suas veredas, explicitar os malefícios da prisão processual quando exacerbadamente aplicada em detrimento da liberdade individual enquanto ferramenta de resposta a uma sociedade saturada com a impunidade e clamando por um gesto de justiça a ser praticado pelo Estado Juiz e apresentar alternativas eficazes que, quando utilizadas pelo poder Judiciário e Executivo em consonância e harmonia, conferem efetividade ao provimento jurisdicional almejado pela sociedade individual ou coletiva, bem como aplicam os rigores da Lei Penal e Lei Processual Penal aos autores de fatos típicos até que uma sentença de mérito seja prolatada sem, contudo, privar-lhes do direito constitucional de “ir e vir” nem, tampouco, abarrotar ainda mais o já superlotado sistema prisional brasileiro que há muitos anos vegeta acometido de um verdadeiro colapso administrativo/funcional. As medidas cautelares diversas da prisão preventiva se põem no âmbito jurisdicional como alternativa válida e eficaz para agradar a todos os envolvidos na relação processual penal, satisfazendo as partes e a sociedade em sua coletividade e busca intermitente por justiça. O Estado do Tocantins tem todos os fatores para ser um pioneiro na aplicação efetiva das medidas cautelares diversas da prisão e na reestruturação de seu sistema prisional e da sua malha carcerária, podendo funcionar como modelo para as outras unidades da Federação.
Abstract: This work aims to demonstrate aspects of prison in all his ways, explaining the evils of procedural prison when exaggeratedly applied at the expense of individual freedom as a response tool to a society saturated with impunity and calling for a court action to be practiced by the State Judge and present effective alternatives which, when used by the judiciary and executive power in consonance and harmony, give effect to the jurisdictional provision sought by individual or collective society and apply the rigors of the Criminal Law and Criminal Procedure Law to perpetrators of facts typical until a merit judgment is handed down without, however, depriving them of the constitutional right to "come and go" neither, nor, even more crammed the already overcrowded Brazilian prison system for many years vegetation stricken with genuine administrative collapse / functional. The various protective measures of preventive detention arise in the judicial context is a valid and effective alternative to please everyone involved in the criminal procedural relationship, satisfying the parties and society in its collective and intermittent quest for justice. The State of Tocantins has all the factors to be a pioneer in the effective application of the various precautionary measures from prison and in restructuring its prison system and its prison network, can act as an example for other states.
URI: http://hdl.handle.net/11612/112
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