Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11612/1063
Autor(a): Batista, Mikael Henrique de Jesus
Orientador: Abrão, Ruhena Kelber
Título: Mudanças e perspectivas teóricas no âmbito da saúde pública: a Política Nacional de Atenção Básica
Palavras-chave: Políticas Públicas; Atenção Básica; Unidade Básica de Saúde; Saúde da Família;
Data do documento: 12-Dez-2018
Citação: BATISTA, Mikael Henrique de Jesus. Mudanças e perspectivas teóricas no âmbito da saúde pública: a Política Nacional de Atenção Básica.2018. 120f. Dissertação (Mestrado em Ensino de Ciências e Saúde) – Universidade Federal do Tocantins, Programa de Pós-Graduação em Ensino de Ciências e Saúde, Palmas, 2018.
Resumo: Observam-se diversas mudanças nos paradigmas relacionadas ao modelo de atenção à saúde vigente no Brasil atualmente, contraponto o modelo assistencial empregado no passado. Logo após a Segunda Guerra Mundial, tanto a medicina quanto o hospital passaram a ter uma maior visibilidade perante a sociedade. Em decorrência desse fato, passou a ser disseminado um padrão de assistência à saúde pautada no saber médico e em práticas hospitalares e curativas em detrimento de práticas preventivas desempenhadas pela Atenção Básica. No Brasil, a utilização do termo Atenção Básica refere-se à Atenção Primária em Saúde em seu sentido mais amplo e integral, proposto pelo Movimento Sanitário e diferenciando-se da proposta da Atenção Primária Seletiva. Visando um novo modelo de assistência à saúde, desde sua implantação, muitos foram os avanços observados no Sistema Único de Saúde. No entanto, foi a partir de 1991 com a criação do Programa de Agentes Comunitários de Saúde e em 1994 do Programa de Saúde da Família que a Atenção Básica passa a ter maior visibilidade. Nesta perspectiva, a fim de regulamentar essas ações surge a Política Nacional da Atenção Básica em 2006, a qual recebeu atualizações nos anos de 2011 e 2017. Imerso nesse contexto, este estudo teve por objetivo analisar as alterações ocorridas na Política Nacional de Atenção Básica desde sua criação em 2006 até a sua última versão em 2017. Trata-se de uma revisão bibliográfica de cunho descritivo, utilizando a análise documental. Os documentos selecionados que fizeram parte da análise deste estudo foram: a portaria nº 648/GM de 28 de março de 2006 que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, a Portaria nº 649/GM de 28 de março de 2006, a qual define valores de financiamento para o ano de 2006, com vistas à estruturação de Unidades Básicas de Saúde para as equipes Saúde da Família. Houve ainda, análise da Portaria nº 650/GM de 28 de março de 2006 que define valores de financiamento do Piso de Atenção Básica fixo e variável mediante a revisão de diretrizes e normas para a organização da AB, para a estratégia de Saúde da Família e para o Programa de Agentes Comunitários de Saúde; sendo averiguado ainda, a Portaria nº 822/GM de 17 de abril de 2006 que altera os critérios para definição de modalidades das ESF dispostos na PNAB. Nesta perspectiva, analisamos a Portaria nº 2.488, de 21 de outubro de 2011, que remete às alterações na PNAB, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia Saúde da Família e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde. Sendo necessário averiguar a portaria nº 978, de 16 de maio de 2012, a qual define valores de financiamento do PAB variável para as Equipes de Saúde da Família, Equipes de Saúde Bucal e aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família, instituídos pela política. Por fim, houve reflexão criteriosa com da portaria 2.436 de 21 de setembro de 2017, que estabelece a revisão de diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica. Para proceder à análise, foi construído um conjunto de categorias por meio da leitura crítica reflexiva dos documentos supracitados. Evidenciou-se as alterações ocorridas nesta política em âmbito nacional, que ficou subdividida em 3 capítulos, que trazem as projeções futuras e os possíveis impactos das modificações, podendo ocasionar redução da qualidade da atenção à saúde ofertada à população, promovendo importantes inflexões acerca da criação dos possíveis retrocessos com a criação e reconhecimento das equipes de atenção básica com diminuição de profissionais e carga horária de trabalho; junção das categorias profissionais de agentes comunitários de saúde e os de endemias; no decorrer do estudos encontra-se expostos as alterações que favorecem a estruturação da política pública de saúde e os que tendem a desconstrução dos postulados conquistados em consolidação da atenção básica.
Abstract: There are several changes in the paradigms related to the health care model in force in Brazil today, as opposed to the assistance model used in the past. Shortly after World War II, both medicine and the hospital became more visible to society. As a result of this fact, a pattern of health care based on medical knowledge and on hospital and curative practices has been disseminated, to the detriment of preventive practices carried out by Primary Care. In Brazil, the use of the term Basic Attention refers to the Primary Health Care in its broadest and most complete sense, proposed by the Sanitary Movement and differentiating itself from the Primary Primary Care proposal. Aiming for a new model of health care, since its implementation, many were the advances observed in the Unified Health System. However, it was from 1991 with the creation of the Program of Community Health Agents and in 1994 of the Health Program of the Family that the Primary Care has greater visibility. In this perspective, in order to regulate these actions, the National Policy on Basic Attention appears in 2006, which received updates in 2011 and 2017. Immersed in this context, this study aimed to analyze the changes that have occurred in the National Primary Care Policy since its creation in 2006 until its last version in 2017. This is a bibliographic review of a descriptive nature, using documentary analysis. The selected documents that were part of the analysis of this study were: Administrative Rule No. 648 / GM of March 28, 2006, which approves the National Policy for Basic Attention, Administrative Rule No. 649 / GM of March 28, 2006, which defines values of funding for the year 2006, with a view to the structuring of Basic Health Units for the Family Health teams. There was also an analysis of Administrative Rule no. 650 / GM dated March 28, 2006, which defines fixed and variable Basic Care Floor financing amounts through the revision of guidelines and standards for the AB organization, for the Family Health Strategy and for the Community Health Agents Program; being further verified, Administrative Rule No. 822 / GM of April 17, 2006, which modifies the criteria for defining the modalities of the FHPs set forth in the PNAB. In this perspective, we analyzed Administrative Rule no. 2.488, dated October 21, 2011, which refers to the changes in the PNAB, establishing a revision of guidelines and standards for the organization of Primary Care, the Family Health Strategy and the Community Agents Program. It is necessary to investigate Administrative Rule No. 978, dated May 16, 2012, which defines variable PAB funding values for Family Health Teams, Oral Health Teams and Family Health Support Centers established by the Ministry of Health. politics. Lastly, there was a careful reflection with the decree 2436 of September 21, 2017, which establishes the revision of guidelines of the National Policy of Basic Attention. In order to carry out the analysis, a set of categories was constructed by means of a critical reading of the documents mentioned above. The changes that occurred in this policy at the national level were evidenced, which were subdivided into 3 chapters, which provide the future projections and the possible impacts of the modifications, which may lead to a reduction in the quality of the health care offered to the population, promoting important inflections about the creation of the possible setbacks with the creation and recognition of basic care teams with a decrease in professionals and work hours; professional categories of community health agents and those of endemics; in the course of the studies the changes that favor the structuring of the public health policy and those that tend to deconstruct the postulates conquered in consolidation of the basic attention are exposed.
URI: http://hdl.handle.net/11612/1063
Aparece nas coleções:Mestrado em Ensino em Ciência e Saúde

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