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Título
Autor(es)
3-Mar-2020
Análise crítica ao modelo de precedentes judiciais adotado pelo Código de Processo Civil Brasileiro
Lima, Carolina Americo de
3-Mar-2020
Uma análise da união estável putativa: elementos configuradores
Soares, Claudinei Marques
16-Abr-2026
Contrato de consumo como ato de necessidade: uma análise crítica ao dogma da autonomia e da liberdade
Alves, Larah Souza
17-Dez-2016
Elementos fundamentais para uma teoria própria dos contratos de consumo
Lorentino, Sérgio Augusto Pereira
2020
As falhas na prestação de serviços de telefonia no Brasil e o papel do controle jurisdicional na tutela dos consumidores
Dias, Mateus da Silva
2020
Promoção da tutela jurisdicional coletiva no estado do Tocantins análise dos legitimados
Dangelo, Paula Guimarães
11-Fev-2015
A tutela contratual do consumidor e o papel da jurisdição na contemporaneidade
Lorentino, Sérgio Augusto Pereira